Comprar uma casa em Portugal: diferenças entre revisões
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procedimentos a ter aquando compra de uma casa em território Português |
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== COMPRAR CASA em PORTUGAL ==
COMPAR (verbo)+ CASA (substantivo-objecto) + PORTUGAL (território legislativo)
Aqui pretendia partilhar os procedimentos que uma pessoa deve ter quando pretende comprar uma casa em território Português.
Após encontrar a casa dos nossos sonhos convém assegurar o seguinte:
*'''Que o vendedor da casa é realmente o dono da casa'''
:Para isso deveremos ir á Conservatoria do Registo Predial da área da casa.
:Deveremos pedir uma certidão de registo do imóvel, para isso necessitamos apenas de dar a morada e o nº de porta e pagar um x pelo serviço.
*'''Que a casa não está hipotecada ou penhorada'''
:É novamente na Conservatória do Registo Predial e estará na certidão pedida no ponto anterior. Caso não haja nada dito sobre hipoteca e penhora, significa que o imóvel não tem nada disso.
*'''Que a casa não está arrendada, ou se a está ter a confirmação disso.'''
:Desta vez deveremos ir ao Serviço de Finanças da área do imóvel e pedir uma pesquisa. Há aqui um ponto curioso, as finanças só irão saber quando e quem foram os intervenientes de um dado contracto de arrendamento, mas não sabem se ele ainda está vigente.
*'''Certificar-nos de que a casa está legal, foi construída legalmente'''
:Devemos ir á Câmara Municipal da área do imovel e perguntar pelas Licenças de Construção e de Habitação do imóvel. Isso vai dar o Alvará da Licença de Utilização.
*'''Reconfirmar'''
:Também podemos verificar ou melhor confirmar isto se formos ás Finanças e ver se o IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis tem sido pago. (no entanto ter atenção que pode haver isenção de pagamento ou até o proprietário só ter a obrigação de começar a pagar esse imposto no proprio ano em que estamos a pedir informações, logo não constará no sistema das finanças.
Obter mais dados sobre o que vamos comprar.
*'''Planta da casa'''
:A certidão da conservatória deverá dizer quem é o dono do imóvel, e a área do imóvel, e ainda se está penhorado ou hipotecado, certo? Mas deveremos ir á câmara Municipal para obter informações sobre a planta da casa. Sempre ficamos com uma melhor visão.
*'''Consulta do PDM – Plano Director Municipal'''
:no PDM vamos ter informação do plano da Câmara para a zona do nosso imóvel. Se pretendermos podemos fazer uma consulta de Plano Pormenor, que é mais detalhado e tem mais especificações.
*'''Consulta ao IPPAR – Instituto Português do Património Arquitectónico'''
:Convém ver se o imóvel está afectado a uma zona condicionante do IPPAR. Só para se ter a ideia. O IPPAR ter direito de preferência na venda de um imóvel de zona histórica. Esta consulta normalmente não é apenas na transmissão de imóveis mas também na construção e modificação.
*'''Caderneta Predial'''
:isto é um documento que é um género de Bilhete de Identidade da casa, por isso convém possuir. além de que se formos para a fase da compra ela será necessária.
== Acordo ==
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