Comprar uma casa em Portugal: diferenças entre revisões
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== Acordo ==
Após a angariação de dados e da negociação com o vendedor, enfim chegam a um acordo…
Uma vez que a legislação portuguesa existe que a transmissão de imóveis seja feita via escrita é necessário o seguinte:
*'''Contracto Promessa Compra e Venda'''
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Ver a tabela de percentagem por valor e atenção ao escalão de isenção
Tabela para cálculo deste imposto para o ano de 2004:
:Valor para cálculo do Imposto s/ Transmissões (Taxa Parcela a abater (*)
:até 80.000 euros
:de 80.001 até 110.000 euros
:de 110.001 até 150.000 euros 5% 4.900 euros
:de 150.001 até 250.000 euros 7% 7.900 euros
:de 250.001 até 500.000 euros 8% 10.400 euros
:superior a 500.000 euros
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(devemos juntar ainda 0,5€ por cada página da escritura + o imposto de selo da transacção (que é 0,8% do valor da transacção) + imposto de selo do empréstimo (0,6% para períodos superiores a 5 anos)
*'''Pedir isenção do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis'''
O novo proprietário dispõe de um prazo de 60 dias, após a realização da escritura, para requerer, no Serviço de Finanças da área do imóvel, a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Na tabela estão indicados os períodos de isenção de Imposto sobre Imóveis, em função dos valores patrimoniais de prédios urbanos ou suas fracções autónomas, construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos, destinados a habitação permanente do seu proprietário ou agregado familiar. O período de aquisição é contado a partir da data de aquisição ou de emissão da licença de utilização
:Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
:Valor Patrimonial Tributário (*) Período de Isenção (Anos)
:Até 150.000 euros 6
:Até 225.000 euros 3
*'''Cancelar a hipoteca'''
No caso de se ter pedido um empréstimo bancário e de terem exigido a hipoteca da casa nova
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