Comprar uma casa em Portugal: diferenças entre revisões

 

Após encontrar a casa dos nossos sonhos convém assegurar o seguinte:

*'''Que o vendedor da casa é realmente o dono da casa'''

:Para isso deveremos ir á Conservatoria do Registo Predial da área da casa.

:Deveremos pedir uma certidão de registo do imóvel, para isso necessitamos apenas de dar a morada e o nº de porta e pagar um x pelo serviço.

 

*'''Que a casa não está hipotecada ou penhorada'''

:É novamente na Conservatória do Registo Predial e estará na certidão pedida no ponto anterior. Caso não haja nada dito sobre hipoteca e penhora, significa que o imóvel não tem nada disso.

 

*'''Que a casa não está arrendada, ou se a está ter a confirmação disso.'''

:Desta vez deveremos ir ao Serviço de Finanças da área do imóvel e pedir uma pesquisa. Há aqui um ponto curioso, as finanças só irão saber quando e quem foram os intervenientes de um dado contracto de arrendamento, mas não sabem se ele ainda está vigente.

 

*'''Certificar-nos de que a casa está legal, foi construída legalmente'''

:Devemos ir á Câmara Municipal da área do imovel e perguntar pelas Licenças de Construção e de Habitação do imóvel. Isso vai dar o Alvará da Licença de Utilização.

 

*'''Reconfirmar'''