Comprar uma casa em Portugal: diferenças entre revisões
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[[COMPAR]] (verbo)+ [[CASA]] (substantivo-objecto) + [[PORTUGAL]] (território legislativo)
Aqui pretendia partilhar os procedimentos que uma pessoa deve ter quando pretende comprar uma casa em território Português.
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*'''Que o vendedor da casa é realmente o dono da casa'''
:Para isso deveremos ir á [[Conservatoria do Registo Predial]] da área da casa.
:Deveremos pedir uma certidão de registo do imóvel, para isso necessitamos apenas de dar a morada e o nº de porta e pagar um x pelo serviço.
*'''Que a casa não está [[hipotecada]] ou [[penhorada]]'''
:É novamente na Conservatória do Registo Predial e estará na certidão pedida no ponto anterior. Caso não haja nada dito sobre hipoteca e penhora, significa que o imóvel não tem nada disso.
*'''Que a casa não está arrendada, ou se a está ter a confirmação disso.'''
:Desta vez deveremos ir ao Serviço de [[Finanças]] da área do imóvel e pedir uma pesquisa. Há aqui um ponto curioso, as finanças só irão saber quando e quem foram os intervenientes de um dado contracto de arrendamento, mas não sabem se ele ainda está vigente.
*'''Certificar-nos de que a casa está legal, foi construída legalmente'''
:Devemos ir á [[Câmara Municipal]] da área do imovel e perguntar pelas [[Licenças de Construção]] e de Habitação do imóvel. Isso vai dar o [[Alvará da Licença de Utilização]].
*'''Reconfirmar'''
:Também podemos verificar ou melhor confirmar isto se formos ás Finanças e ver se o [[IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis]] tem sido pago. (no entanto ter atenção que pode haver isenção de pagamento ou até o proprietário só ter a obrigação de começar a pagar esse imposto no proprio ano em que estamos a pedir informações, logo não constará no sistema das finanças.
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*'''Consulta do PDM – [[Plano Director Municipal]]'''
:no PDM vamos ter informação do plano da Câmara para a zona do nosso imóvel. Se pretendermos podemos fazer uma consulta de Plano Pormenor, que é mais detalhado e tem mais especificações.
*'''Consulta ao IPPAR – [[Instituto Português do Património Arquitectónico]]'''
:Convém ver se o imóvel está afectado a uma zona condicionante do IPPAR. Só para se ter a ideia. O IPPAR ter direito de preferência na venda de um imóvel de zona histórica. Esta consulta normalmente não é apenas na transmissão de imóveis mas também na construção e modificação.
*'''[[Caderneta Predial]]'''
:isto é um documento que é um género de Bilhete de Identidade da casa, por isso convém possuir. além de que se formos para a fase da compra ela será necessária.
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