Comprar uma casa em Portugal: diferenças entre revisões
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:Para isso deveremos ir à ''Conservatoria do Registo Predial'' da área da casa.
:Deveremos pedir uma certidão de registo do imóvel, para isso necessitamos apenas de dar a morada e o nº de porta e pagar um x pelo serviço.
*'''Que a casa não está hipotecada ou penhorada'''
:É novamente na Conservatória do Registo Predial e estará na certidão pedida no ponto anterior. Caso não haja nada dito sobre hipoteca e penhora, significa que o imóvel não tem nada disso.
*'''Que a casa não está [[w:Arrendamento|arrendada]], ou se está ter a confirmação disso.'''
:Desta vez deveremos ir ao ''Serviço de Finanças'' da área do imóvel e pedir uma pesquisa. Há aqui um ponto curioso, as finanças só irão saber quando e quem foram os intervenientes de um dado contrato de arrendamento, mas não sabem se ele ainda está vigente.
*'''Certificar-nos de que a casa está legal, foi construída legalmente'''
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*'''Reconfirmar'''
:Também podemos verificar, ou melhor confirmar, isto se formos às Finanças e ver se o ''IMI'' (Imposto Municipal sobre Imóveis) tem sido pago (no entanto, ter atenção que pode haver isenção de pagamento ou até o proprietário só ter a obrigação de começar a pagar esse imposto no proprio ano em que estamos a pedir informações, logo não constará no sistema das finanças).
=== Mais dados ===
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*'''Planta da casa'''
:A certidão da conservatória deverá dizer quem é o dono do imóvel, e a área do imóvel, e ainda se está penhorado ou hipotecado, certo? Mas deveremos ir à câmara Municipal para obter informações sobre a planta da casa. Sempre ficamos com uma melhor visão.
*'''Consulta do PDM – [[w:Plano Director Municipal|Plano Director Municipal]]'''
:no PDM vamos ter informação do plano da Câmara para a zona do nosso imóvel. Se pretendermos podemos fazer uma consulta de Plano Pormenor, que é mais detalhado e tem mais especificações.
*'''Consulta ao IPPAR – [[w:Instituto Português do Património Arquitectónico|Instituto Português do Património Arquitectónico]]'''
:Convém ver se o imóvel está afectado a uma zona condicionante do IPPAR. Só para se ter a ideia. O IPPAR pode ter direito de preferência na venda de um imóvel de zona histórica. Esta consulta normalmente não é apenas na transmissão de imóveis mas também na construção e modificação.
*'''Caderneta Predial'''
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== Acordo ==
Após a angariação de dados e da negociação com o vendedor, enfim chegam a um acordo…
Uma vez que a [[w:Legislação Portuguesa|legislação portuguesa]] exige que a transmissão de imóveis seja feita via escrita é necessário o seguinte:
*'''Contrato Promessa de Compra e Venda'''
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para concretizarmos legalmente este contracto deveremos fazê-lo na Conservatória de Registo Predial do imóvel (custa 260 euros)
*'''Registos Provisórios'''
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O comprador deverá ainda solicitar um Certidão de Teor de todos os registos em vigor relativos ao imóvel a adquirir.
Para estas tarefas todas deveremos apresentar a Caderneta Predial Urbana (ou na sua ausência a certidão de pedido de inscrição na matriz passada pelo serviço de Finanças).
*'''[[w:IMT|Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis]] (IMT)'''
É o antigo imposto de SISA, agora com outro nome. O comprador ainda deverá desembolsar este imposto que vai incidir sobre o valor mais alto: ou o de venda (o da escritura – contrato promessa compra e venda) ou o patrimonial, que é um valor atribuído por uma avaliação das finanças.
Ver a tabela de percentagem por valor e atenção ao escalão de isenção
'''Tabela de Cálculo de IMT para o ano de 2009,
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:de 278.801 até 557.500 euros.................8%......11.608,95 euros
:superior a 557.500 euros.....................6%..............0 euros
'''Tabela de Cálculo de IMT para o ano de 2009,
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:superior a 557.500 euros.....................6%..............0 euros
*'''Contrato de Compra e Venda.'''
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(devemos juntar ainda 0,5€ por cada página da escritura + o imposto de selo da transacção (que é 0,8% do valor da transacção) + imposto de selo do empréstimo (0,6% para períodos superiores a 5 anos)
*'''Pedir isenção do IMI - [[w:IMI|Imposto Municipal sobre Imóveis]]'''
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:Até 150.000 euros...................................6
:Até 225.000 euros...................................3
*'''Cancelar a hipoteca'''
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