Noções de Direito Constitucional/Fundamentos e direitos fundamentais: diferenças entre revisões
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Criou nova página com 'Sobre os fundamentos e objetivos da Constituição, e direitos e garantias fundamentais. == Artigo 1 == O art. 1° da DF dispõe que a República Federativa do Brasil é fo...' |
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Linha 39:
# cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
# concessão de asilo político
== Objetivos da Constituição ==
Enquanto que fundamentos da CF são a base com que as leis foram criadas, objetivos da CF é algo mais abstrato, o que não foi atingido ainda.
# criar uma sociedade livre, justa e solidária
# garantir o desenvolvimento nacional
# erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
# promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação
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