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Previdência SocialO Empreendedor e sua família têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por idade,salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão, ficando protegido em casos de doença,acidentes, além dos afastamentos para dar a luz. A família do empreendedor terá direitoà pensão por morte.Contratação de um funcionário com menor custoPoder contratar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS dosalário mínimo por mês, valor total de R$ 51,15. O empregado contribui com 8% do seusalário para a Previdência.Isenção de taxas para a registro da empresaIsenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento.Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza semgastar um centavo.Assessoria gratuitaAssessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anualsimplificada pelas empresas de Contabilidade optantes do SIMPLES.Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá umarede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça.Para ver uma lista dos escritórios que oferecem assistência gratuita visite:http://www.fenacon.org.br/esc-simples.phpOBS: Escolha o Estado e a Cidade no canto direito e não através do mapa!Ausência de burocraciaA formalização é rápida e simples, com menos burocracia. O CNPJ (Cadastro Nacional dePessoas Jurídicas, o CPF das empresas) é emitido logo após o cadastro, via Internet.Após a formalização o empreendedor terá de fazer, anualmente, uma única Declaraçãode faturamento, também através da Web.Todo mês você deve anotar quanto ganhou para declarar no final do ano.Não é obrigatório ter um contador. Mas um profissional pode ajudar muito e evitar errosou problemas no futuro
Acesso a serviços bancários, inclusive crédito.Com a formalização o Empreendedor poderá conseguir crédito junto aos Bancos,principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal.Compras e vendas em conjuntoVocê pode se reunir com outros empreendedores para comprar em conjunto,conseguindo assim um preço mais barato.Menos ImpostosNo máximo R$ 57,15 por mês, fixo. Além de permitir ao Empreendedor saber quantogastará por mês, sem surpresas, lhe dará condições de crescer, pois o seu negóciocontará com apoio de crédito, com o auxílio na gerência através do SEBRAE e decontadores.Emissão de alvará pela internetToda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeiturapara ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará)será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendopara o registro na Junta Comercial.Benefícios governamentaisUsufruir de benefícios governamentais aos setores formalizados.O Governo é um grande comprador de mercadorias e serviços, nas suas três esferas:Federal, Estadual e Municipal. Para vender para o Governo é preciso estar formalizado.Apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio.O SEBRAE estará orientando os Empreendedores que assim o desejarem. Serão cursos eplanejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-osmais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões .▼
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CARTILHA DO EMPREENDEDOR 2009 Tema deste ano: Formalização
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CARTILHA DO EMPREENDEDOR 2009 Capítulos 1. Prefácio*2. Apresentação3. Você é um empreendedor?4. O que é ser empreendedor?5. Por que se formalizar?6. Vantagens de se formalizar.7. Como se formalizar?8. Turma do Gabi em: O Empreendedor.9. Instituições que auxiliam a abertura de novas empresas.10. Fontes de consulta.11. Livros recomendados.12. Os Autores. * O prefácio será publicado durante a Semana Global, a partir do dia 16 de Novembro. Formalização 2
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CARTILHA DO EMPREENDEDOR 2009Apresentação Estávamos discutindo como seria o evento de abertura da Semana Global doEmpreendedorismo. Para quem não sabe este é uma evento mundial que ocorre todos os anosem mais de 90 países. Milhares de empresas, ongs, escolas, faculdades e outras instituiçõesmobilizam milhões de pessoas para falar do mesmo tema: Atitude!Como dizia, falávamos sobre a abertura e alguém sugeriu criar uma cartilha para ser distribuídavia internet. O objetivo era incentivar a formalização. Gostei da idéia e comecei a organizar qualseria o conteúdo: Falaríamos sobre as características do empreendedor, como e porque seformalizar. Um participante do site chamado Jamaci insistia em fazer a cartilha em quadrinhos.Sinceramente eu achava que não conseguiríamos, que não daria tempo. No início quasenenhuma colaboração. Não havia nem texto, quanto mais desenhos...Começamos a convidar mais pessoas. Ludmila, anuncia o apoio das organizações Globo àiniciativa. Mais pessoas começam a participar. Então aparece na comunidade um Cartunista deIndaiatuba, no Estado de São Paulo. Tentei convence-lo a participar da cartilha e... Ele Aceita!Tivemos então que criar uma história. Primeiro seria um concurso. Mas o Jamaci começou acontar uns causos que o pessoal gostou e foi acrescentando sugestões. Quando me dei conta jápodíamos juntar tudo e fazer uma história, com direito a fatos reais. Deixo para o leitor imaginaro que é real nessas tirinhas. Não podíamos abrir mão do objetivo inicial: falar sobreempreendedorismo e formalização. E as pessoas foram dizendo como é um empreendedor,porque se formalizar, onde conseguir mais informações, se o Sebrae funciona ou não, comocomprar terrenos, qual o programa da Rede Globo Amazonas (não é piada, amigos do sul. Aregião Norte foi maioria no site). Então, filtrei o que seria apropriado para uma cartilha e pedi aaprovação deles. Juntamos com os quadrinhos, reunimos mais algumas informações úteis e aquiestá a Cartilha do Empreendedor 2009. Essa cartilha não foi feita por uma só pessoa. Nem paroude ser criada. Ela continua viva e evoluindo na comunidade da semana global:www.semanaglobal.ning.com . Você também pode fazer parte disso: pode copiar, imprimir,citar, tirar ou colocar informações, redistribuir a sua versão, usar na escola, na empresa, naassociação de moradores, em uma ONG. O amigo David Muniz já está criando uma peça deteatro baseada na Cartilha... A única coisa que pedimos é que sejam citados os autores originais.Para quem está organizando eventos na semana global, imprima a cartilha e distribua entre osparticipantes. Sugerimos imprimir em qualidade “Normal” usando papel tamanho “A4”.Gostaria de agradecer a Ludmila Figueiredo, coordenadora da Semana Global no Brasil; MoacirTorres, cartunista responsável pelos quadrinhos e seu representante Luciano Malpelli, da AphorteConsultoria; Jamaci Messias, por sua intensa participação; Jornal O Globo do Rio de Janeiro, quepublicou matéria sobre a cartilha; André Veiga, diretor da Oscip Ação Social Projeto FE, por mepermitir fazer mais essa traquinagem e a todos que participaram e ainda vão participar desteprojeto.Boa leitura a todos!Luiz Bruno ViannaAção Social Projeto Fabricando Empresários Formalização 4
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CARTILHA DO EMPREENDEDOR 2009Você é um empreendedor? “O empreendedor acredita em seu sonho e faz com que todos acreditem também.”Danny Barros.Quando se fala em empreendedores, muitas pessoas lembram de grandes investidoresou donos de construtoras de imóveis. Porém muitos brasileiros com os quais convivemosno dia-a-dia possuem características de empreendedores. Algumas dessascaracterísticas vêm desde o nascimento, outras podem ser adquiridas ao longo da vida.Empreendedores não estão só nos cursos universitários! Os empreendedores estão emtodos os lugares - o vendedor de Água de coco na praia, a manicure que atende emdomicílio, a vendedora de produtos de beleza (há 30 anos atrás, minha tia ajudava noorçamento da casa trabalhando com isto e sem o glamour de hoje!!!) o encanadorespecialista em sistemas de descarga... Enfim empreendedores podem estar emqualquer lugar. Alguns deles encontram-se na informalidade.O trabalhador informal é uma mistura de sobrevivência com empreendedorismo, poisnos momentos de maior necessidade, tem um lampejo de criatividade. Muitostrabalhadores informais conseguem obter uma renda apenas para conseguir sobreviver.São pessoas que preferiram enfrentar o desafio de dar certo por conta própria, aindaque sem nenhum conhecimento sobre plano de negócios, marketing ou vendas.Existem diversos casos de grandes empresários que começaram com pequenosnegócios e até informais, mas aprenderam lições que carregam por toda vida. Vamostentar mostrar, aqui, algumas dessas lições tão importantes.É necessário saber diferenciar também, o empreendedor do empresário. Será que todoadministrador é empreendedor? Todo empresário é empreendedor? A resposta é NÃO!Com tanta gente falando sobre empreendedorismo qualquer profissional liberal ou não,donos de empresa, alunos de administração, são chamados de empreendedores. Então,o que torna alguém um empreendedor? Formalização 5
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CARTILHA DO EMPREENDEDOR 2009O que é ser empreendedor? “Não sobrevivem os mais fortes, os maiores em tamanho, os mais inteligentes, mas sim,aqueles que conseguem se adaptar as evoluções.”Charles DarwinComo alguns países arrasados por guerras ou por terremotos, conseguem se recuperare, ás vezes, tornam-se mais desenvolvidos que antes? Nesses países alguns indivíduos,apesar de todas as circunstâncias, conseguem se destacar dos demais, reconstruir assuas vidas e impulsionar o desenvolvimento daquela região. O que essas pessoas temde diferente? Dinheiro? Propriedades? Uma boa faculdade? Linhagem? Não! Elaspossuem um comportamento diferente. Deram a esse comportamento o nome deempreendedorismo. O comportamento empreendedor não depende da renda ou do tipode atividade. São atitudes de pessoas que conseguem criar, desenvolver, crescer,ganhar dinheiro, independente das condições que são impostas para elas.Como é um empreendedor?➢ É criativo: enxerga uma necessidade que ninguém viu e transforma a sua idéia emrealidade.➢ Busca Informações sobre clientes, fornecedores, concorrentes e sobre o seu ramode atuação. Quando necessário, busca ajuda de especialistas.➢ Tem Iniciativa: Toma atitudes necessárias para aproveitar oportunidades eexpandir seu negócio.➢ Assume riscos e controla os resultados.➢ Encontra maneiras de fazer melhor, mais rápido, ou mais barato.➢ É persistente: não desiste ainda que precise mudar o caminho para alcançar seuobjetivo.➢ É comprometido: faz o esforço que for necessário para completar uma tarefa.➢ Sabe exatamente o que quer agora e para o futuro➢ Coloca prazos para cada tarefa e olha seus planos sempre para saber se algoprecisa ser mudado.➢ Registra todos os ganhos e despesas usando os registros para tomar decisões.➢ Busca conhecer pessoas que possam ajudá-lo a alcançar seus objetivos.➢ Confia na sua capacidade de vencer os desafios.➢ Motiva a si mesmo.➢ É ético: comprometido com a honestidade e com a qualidade. Formalização 6
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CARTILHA DO EMPREENDEDOR 2009Por que se formalizar? “Atuar na informalidade, dependendo da atividade, é um perigo!”JamaciO empreendedor informal não possui qualquer tipo de garantia ou segurança. Caso sofraum acidente não possui a cobertura do INSS. Se precisar comprovar sua atividade oufazer um empréstimo, passa por uma burocracia maior que aquela com que já nosacostumamos. Não pode emitir nota fiscal. Não pode participar de licitações, ou seja,negociar com órgãos públicos.Ele passa pela desconfiança de alguns clientes que só contratam com a indicação dealgum amigo. O informal fica na mira de fiscalizações que quando encontram algumairregularidade maior, logo punem com multas ou apreensões. Ou colaboram com acorrupção para continuar trabalhando.A informalidade é apenas um dos problemas do Brasil. Mas se queremos um país melhorprecisamos começar a resolve-los de alguma forma. E sabemos que não podemos ficaresperando que outros comecem.Pode-se argumentar: “Mas se eu me formalizar estarei dando dinheiro para corruptos!”E pode-se responder: “Se agirmos corretamente poderemos cobrar nossos direitos.”Com a Lei do Empreendedor Individual (EI), a pessoa que se formalizar paga apenas R$51,15 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria). O totalé de no máximo R$ 57,15 por mês. Isso quer dizer que a maior parte do que é pago seráem benefício do próprio empreendedor, através do INSS.Quem se formaliza só tem a ganhar, pois os clientes vão ver que o seu trabalho é sério!A formalização gera confiança, gera segurança e com certeza trará boas parcerias nofuturo. Afinal uma empresa só vai querer associar a sua imagem um empreendedorlegalizado. Formalização 7
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CARTILHA DO EMPREENDEDOR 2009Quais as vantagens de se formalizar? Previdência SocialO Empreendedor e sua família têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por idade,salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão, ficando protegido em casos de doença,acidentes, além dos afastamentos para dar a luz. A família do empreendedor terá direitoà pensão por morte.Contratação de um funcionário com menor custoPoder contratar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS dosalário mínimo por mês, valor total de R$ 51,15. O empregado contribui com 8% do seusalário para a Previdência.Isenção de taxas para a registro da empresaIsenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento.Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza semgastar um centavo.Assessoria gratuitaAssessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anualsimplificada pelas empresas de Contabilidade optantes do SIMPLES.Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá umarede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça.Para ver uma lista dos escritórios que oferecem assistência gratuita visite:http://www.fenacon.org.br/esc-simples.phpOBS: Escolha o Estado e a Cidade no canto direito e não através do mapa!Ausência de burocraciaA formalização é rápida e simples, com menos burocracia. O CNPJ (Cadastro Nacional dePessoas Jurídicas, o CPF das empresas) é emitido logo após o cadastro, via Internet.Após a formalização o empreendedor terá de fazer, anualmente, uma única Declaraçãode faturamento, também através da Web.Todo mês você deve anotar quanto ganhou para declarar no final do ano.Não é obrigatório ter um contador. Mas um profissional pode ajudar muito e evitar errosou problemas no futuro.
▲Acesso a serviços bancários, inclusive crédito.Com a formalização o Empreendedor poderá conseguir crédito junto aos Bancos,principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal.Compras e vendas em conjuntoVocê pode se reunir com outros empreendedores para comprar em conjunto,conseguindo assim um preço mais barato.Menos ImpostosNo máximo R$ 57,15 por mês, fixo. Além de permitir ao Empreendedor saber quantogastará por mês, sem surpresas, lhe dará condições de crescer, pois o seu negóciocontará com apoio de crédito, com o auxílio na gerência através do SEBRAE e decontadores.Emissão de alvará pela internetToda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeiturapara ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará)será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendopara o registro na Junta Comercial.Benefícios governamentaisUsufruir de benefícios governamentais aos setores formalizados.O Governo é um grande comprador de mercadorias e serviços, nas suas três esferas:Federal, Estadual e Municipal. Para vender para o Governo é preciso estar formalizado.Apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio.O SEBRAE estará orientando os Empreendedores que assim o desejarem. Serão cursos eplanejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-osmais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões.
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