Lei de acesso à Informação no Brasil

Objetivo

O objetivo do livro é contribuir com a criação de uma metodologia para promover a Lei de Acesso à Informação no Brasil. Pretende-se divulgar resultados de diversas pesquisas referente à implantação dessa lei nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, busca-se descrever metodologias imprescindíveis para promover que o cidadão brasileiro faça uso dessa legislação e que as informações obtidas pela lei sejam reconhecidos e utilizadas pela imprensa e sociedade.

Índice

Sobre a Lei

• Como a Lei surgiu
• O que a Lei diz
• Sobre o intuito da Lei (controle social, transparência, participação)

A implementação da Lei no território brasileiro

• O sistema e-SIC da Controladoria Geral da União
• Os sistemas ao nível estadual
• As capitais
• O caso do Rio de Janeiro
• Análise do avanço da implementação ...
• Municípios brasileiro

Pela Lei de Acesso à Informação, cada município é obrigado a criar um serviço de informação ao cidadão.

A Lei e o Movimento de Dados Abertos

• Transparência Hacker
• Movimento Nossa ... (Cidades Sustentáveis)
• Open Knowledge Foundation
• Artigo 19

Estratégias para promover a Lei de Acesso à Informação

• Promover o jornalismo de dados
• Criar aplicativos
• Queremos saber
• CKAN
• Lista da Transparência Hacker

Lei de Acesso à Informação e aplicativos

Queremos analisar alguns aplicativos e refletir sobre sua aplicatibilidade.