Diferenças entre edições de "Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio"

Inserção de texto
(Inserção de texto do Polo de Caxias do Sul)
 
(Inserção de texto)
 
lDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf
 
== 4. Os Jovens, os Sentidos do Trabalho e a Escola ==
 
Para jovens das classes populares as responsabilidades da “vida adulta”, especialmente a “pressão” para a entrada no mercado de trabalho, ou ainda, a experiência da gravidez a maternidade ou a paternidade, chegam enquanto estão experimentando um tipo determinado de vivência do tempo de juventude. E esta é uma situação bem distinta daquela vivida por jovens que possuem suportes materiais, bens culturais e expectativas familiares que lhes permitem somente estudar e se preparar para o futuro.
 
Significa dizer que para uma boa parte da juventude brasileira, a escola e o trabalho são realidades combinadas e cotidianas. E isso ocorre porque o Brasil não estruturou ainda uma rede de proteção social que possibilite um período de formação e preparação anterior ao trabalho para todos. Assim, para muitos jovens, especialmente os de camadas populares, as primeiras experiências de trabalho ocorrem desde a adolescência, muitas vezes de forma invisível, por meio dos mais variados “biscates”, numa instabilidade que tende a persistir ao longo da juventude.
 
Para a escola, um primeiro desafio é exatamente conhecer as diferentes inserções e experiências de trabalhos além de suas repercussões para as trajetórias de escolarização dos jovens alunos. As relações entre o trabalho e o estudo são variadas e complexas e não se esgotam na oposição entre os termos. O trabalho também faz juventude. a escola e o trabalho são projetos que se superpõem ou poderão sofrer ênfases diversas de acordo com o momento do ciclo de vida nessas condições sociais que lhes permitam viver a condição juvenil.
 
Um projeto de vida tende a se realizar na junção de duas variáveis. A primeira delas diz respeito à identidade, ou seja, quanto mais o jovem se conhece, experimenta as suas potencialidades individuais, descobre o seu gosto, aquilo que sente prazer em fazer, maior será a sua capacidade de elaborar o seu projeto. Será que no cotidiano da escola os jovens estudantes estão sendo estimulados a conhecerem as suas potencialidades?
 
Outra variável que interfere na elaboração do projeto de vida é o conhecimento da realidade.Quanto mais o jovem conhece a realidade em que se insere, compreende o funcionamento da estrutura social com seus mecanismos de inclusão e exclusão e tem consciência dos limites e das possibilidades abertas pelo sistema na área em que queira atuar, maiores serão as suas possibilidades de elaborar e de implementar o seu projeto. As duas variáveis demandam espaços e tempos de experimentação e uma ação educativa que as possa orientar.
 
A elaboração de um projeto de vida é fruto de um processo de aprendizagem, no qual o maior desafio é aprender a escolher. Na sociedade contemporânea, somos chamados a escolher, a decidir continuamente, fazendo desta ação uma condição para a sobrevivência social. A escolha também é objeto de aprendizagem: aprendemos a escolher e a nos responsabilizar pelas nossas escolhas. Um e outro se aprendem fazendo, errando,refletindo sobre os erros. Essas são condições para a formação de sujeitos autônomos. 
 
Assista ao vídeo ''Projeto devida,'' no Portal Ensino Médio em diálogo. Acesse em: http://www.emdialogo.uff.br/content/projeto-de-vida .
 
Um segundo desafio para a instituição escolares é o de refletir sobre o seu papel diante do jovem e do mundo do trabalho, tendo em vistas que o Ensino Médio é a etapa final da escolarização básica, devendo proporcionar uma formação geral para a vida, articulando ciência, trabalho e cultura (LDB 9.394/96). Na mesma direção, tal perspectiva é reafirmada nas novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, na qual o trabalho é entendido como um dos princípios educativos básicos do Ensino Médio.
 
O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, instituído pela Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, representa a articulação e a coordenação de ações e estratégias entre a União e os governos estaduais e distrital na formulação e implantação de políticas para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio brasileiro, em suas diferentes modalidades, orientado pela perspectiva de inclusão de todos que a ele tem direito. Abaixo os links para visualização:
* http://pactocap.blogspot.com.br/
* http://redefederal.mec.gov.br/rio-grande-do-sul
Diante do exposto, cabe refletir sobre em que medida há diálogo das escolas com as experiências de seus jovens estudantes que trabalham, e que tipo de trajetória de escolarização nos apontam. Podendo criar estratégias ou aprofundar as que já existem, de forma a proporcionar uma boa e equilibrada relação entre escola e trabalho.
 
=== Trajetórias de Escolarização (EJA, Técnico e Politécnico) ===
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (p. 145):<blockquote>Tendo em vista que a função precípua da educação, de um modo geral, e do Ensino Médio – última etapa da Educação Básica – em particular, vai além da formação profissional, e atinge a construção da cidadania, é preciso oferecer aos nossos jovens novas perspectivas culturais para que possam expandir seus horizontes e dotá-los de autonomia intelectual, assegurando-lhes o acesso ao conhecimento historicamente acumulado e à produção coletiva de novos conhecimentos, sem perder de vista que a educação também é, em grande medida, uma chave para o exercício dos demais direitos sociais.</blockquote>Nos últimos tempos temos ouvido grandes discussões em torno do Ensino Médio, buscando integrar o ensino dos conhecimentos historicamente acumulados e o mundo do trabalho, auxiliando os estudantes na sua construção enquanto cidadãos críticos e atuantes, bem como promover a continuidade dos estudos para estes jovens que, em sua maioria abandonam as escolas ao terminarem o Ensino Fundamental ou ao completarem a idade exigida pela lei.
 
As Diretrizes Curriculares Nacionais nos trazem diversas propostas de mudanças para que esta realidade seja alterada, como mais incentivos, formação de professores, criação de conselhos. Visando oferecer formas de permanência destes estudantes nas escolas são oferecidas atualmente diferentes modalidades de Ensino Médio. 
 
==== Ensino Médio Politécnico ====
Na página da Secretaria de Educação do estado do Rio Grande do Sul (http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/ens_medio.jsp?ACAO=acao1)  encontra-se o seguinte texto que explica como o mesmo vem sendo estruturado:<blockquote>A reestruturação curricular do Ensino Médio foi implantada após debate com a comunidade escolar, que culminou com a Conferência Estadual do Ensino Médio e da Educação Profissional, em dezembro de 2011. A iniciativa tem entre seus objetivos propiciar o desenvolvimento dos alunos, assegurando-lhes a formação comum indispensável ao exercício pleno da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; qualificar o estudante enquanto cidadão, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando teoria e prática, nas práticas pedagógicas. Além disso, pretende-se a redução da evasão e da repetência nesta modalidade de ensino e trazer para os bancos escolares cerca de 70 mil jovens que estão fora da escola.</blockquote>O Ensino Médio Politécnico articula as disciplinas a partir das áreas do conhecimento (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática e suas tecnologias).
 
No seminário Integrado os alunos desenvolvem atividades de pesquisa, colocando em prática os conhecimentos teóricos. A nova modalidade também busca preparar os jovens para a sua futura inserção no mundo do trabalho ou para a continuidade dos estudos no nível superior. O Ensino Médio Politécnico começou a ser implantado em 2012 para o 1º ano, em 2013 no 2º ano e em 2014 chegará ao 3ºano.
 
==== Ensino Médio Técnico ====
Nesta modalidade os estudantes já terminam o Ensino Médio com formação em alguma área específica de trabalho, conforme sua escolha, além de terem aulas também voltadas para as disciplinas tradicionais, como Português,Matemática, etc.
 
Um ponto que conta muito na escolha desta modalidade de ensino é o fato de os estudantes já poderem exercer esta função em seus futuros empregos, sendo mais fácil sua entrada no mercado de trabalho. Também pode dar continuidade aos seus estudos nas Universidades e Faculdades.
 
==== Educação de Jovens e Adultos (EJA) ====
A Educação de Jovens e Adultos se trata de uma modalidade de ensino destinada a proporcionar a aprendizagem para pessoas que não tiveram condições de fazer no devido tempo de escolarização, exposto nas leis. 
 
Ao pensarmos na inserção dos jovens ao mercado de trabalho, faz-se necessário que os docentes conheçam as legislações vigentes e explorem as mesmas nas escolas a fim de instigar e proporcionar aos estudantes conhecimentos a respeito da legislação. 
 
Dispositivos legais de proteção ao trabalho juvenil:
* Constituição Federal do Brasil de 1988
* Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069, de 13/07/1990);
* Lei da Aprendizagem (Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000).
 
Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Também é conhecida como Lei do Jovem Aprendiz.
 
Segundo esta Lei aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniado com a empresa.
 
A Lei da Aprendizagem está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10097.htm.
* Lei do Estágio (Lei 11.788, de 25/09/2008).
 
Esta Lei estabelece as regras referentes aos estágios, sendo este compreendido como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes e tem como objetivo o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, segundo a Cartilha do Estágio (p. 20).
 
A Lei do Estágio está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm.   
 
O governo lançou uma cartilha explicativa sobre a Lei do Estágio, onde constam informações pertinentes a estágio e uma seção de perguntas e respostas contemplando as principais dúvidas, esta cartilha pode ser acessada através do link: 
 
http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812CD2239D012CDFC2CA6F44A7/capa-cartilha-estagio-web.pdf.
 
Finalmente, é importante que os profissionais da educação, tenham em mente um aspecto essencial proporcionar uma boa e equilibrada relação entre escola e trabalho. Afinal, mesmo que os jovens estudantes não saibam exatamente verbalizar sobre seus projetos, o que eles e elas nos dizem, de uma forma ou de outra, é que almejam “ser alguém na vida”.
 
Em outras palavras, demonstra de diferentes formas, a busca em encontrar um lugar para si no futuro. Lugar este que já se aproxima quando o projetamos com consciência. Professores e professoras podem ser parceiros e construtores desses projetos para o futuro dos jovens e das jovens estudantes. Um caminho para isso é proporcionar chances para que os estudantes falem de si e de seus projetos de vida.
 
== 5. Ensino Médio: Além da Formação Profissional ==
 
Na contemporaneidade a preocupação com o futuro educacional dos jovens tem legitimado um momento de mutação da educação. Nesse sentido, a situação parece acirrar o embate entre as necessidades da realidade dos estudantes e a produção de conhecimento.  Vale pensar acerca dos múltiplos sentidos que os jovens têm com a escola.  Muitas vezes, a escola, para esses jovens, configura um espaço de encontro e sociabilidade. Contudo, importa apontar como a escola pode simular a vida abrindo perspectivas para os estudos e ao trabalho. 
 
Por outro lado, a ausência de políticas educacionais adequadas e  a epistemologia que sustentam práticas pragmáticas concorrem com certos problemas de infraestrutura da escola e pessoal do aluno. 
 
Sabe-se que os jovens do Ensino Médio configuram sujeitos que demandam muito preparo dos profissionais com os quais atuam. Mas, a universalização tardia do ensino fundamental no Brasil é a principal razão para que o nível médio só apareça na agenda pública, com força nunca antes vista, no início do século XXI. Além disso, nas duas últimas décadas, o ensino médio alcança crescente expressividade no cenário nacional por várias razões. Algumas se referem às diversas mudanças socioeconômicas, tecnológicas e culturais da contemporaneidade. O novo modelo de globalização, baseado na flexibilização e na integração dos processos de trabalho, demanda não apenas conhecimentos técnicos e explícitos, mas também amplas habilidades cognitivas e características comportamentais, como: capacidade de abstração, raciocínio, domínio de símbolos e de linguagem matemática; iniciativa, responsabilidade, cooperação, capacidade de decisão para o trabalho em equipe, etc. (HIRATA, 1996; PAIVA, 1995). Ao lado disso, mudanças ocorridas no mundo do trabalho vêm pondo em xeque os marcos de entrada na vida adulta e tornado difícil a transição para essa etapa da vida (ATTIAS-DONFUT, 1996). O período de formação se estende, e não há, necessariamente, entrada no mercado de trabalho. Esse quadro propiciou reformas educacionais com ênfase na formação continuada de competências para garantir a “empregabilidade” das pessoas, isto é, a capacidade de inserir-se e manter-se em um mercado de trabalho em constante mutação. 
 
Alguns espaços escolares da rede pública têm apresentado propostas de ensino, baseadas na interdisciplinaridade. No entanto,  é preciso, ainda, de monitoramento acerca dos seus resultados. Aliada a esse fator há ainda a formação continuada dos professores, a gestão escolar e a efetiva prática dos Projetos Políticos Pedagógicos.
 
A reestruturação curricular do Ensino Médio, o Ensino Médio Politécnico, foi implantada após debate com a comunidade escolar, que culminou com a Conferência Estadual do Ensino Médio e da Educação Profissional, em dezembro de 2011. A iniciativa tem entre seus objetivos propiciar o desenvolvimento dos alunos, assegurando-lhes a formação comum indispensável ao exercício pleno da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; qualificar o estudante enquanto cidadão, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando teoria e prática, nas práticas pedagógicas. Além disso, pretende-se a redução da evasão e da repetência nesta modalidade de ensino e trazer para os bancos escolares cerca de 70 mil jovens que estão fora da escola.
 
O Ensino Médio Politécnico articula as disciplinas a partir das áreas do conhecimento (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática e suas tecnologias).
 
No seminário Integrado os alunos desenvolvem atividades de pesquisa, colocando em prática os conhecimentos teóricos. A nova modalidade também busca preparar os jovens para a sua futura inserção no mundo do trabalho ou para a continuidade dos estudos no nível superior. O Ensino Médio Politécnico começou a ser implantado em 2012 para o 1º ano, em 2013 no 2º ano e em 2014 chegou ao 3º ano.
 
== 6. Direito a Educação: Os sujeitos/Estudantes do ensino médio e os desafios do ensino médio ==
 
O presente texto traz uma reflexão sobre três aspectos apresentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, são eles: Direito à Educação; Os Sujeitos/Estudantes do Ensino Médio e os Desafios do Ensino Médio.
 
No Brasil, constituem-se importantes instrumentos normativos relativos à educação, além da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica). No tocante à Constituição Federal, esta assegura Educação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, o que significa que, regularizado o fluxo escolar no Ensino Fundamental, o Ensino Médio também estará incluído na faixa de obrigatoriedade, constituindo-se em direito público subjetivo.
 
Nesse sentido, o PNE 2001-2010 apresentou diagnóstico e estabeleceu diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e a valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação. Para o Ensino Médio, estabeleceu a meta de atender 100% da população de 15 a 17 anos até 2011, e Diretrizes para o Ensino Médio, que constituíam pressupostos para serem considerados na definição de uma política pública para essa etapa. Além disso, propõe envolver todos, pais, estudantes, professores e gestores, em iniciativas que busquem o sucesso e a permanência na escola.
 
Para a implantação dessas medidas, o PDE adotou como orientação estratégica a mobilização dos agentes públicos e da sociedade em geral, com vistas à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, a ser viabilizado mediante programas e ações de assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios.
 
O conceito de qualidade da educação é uma construção histórica que assume diferentes significados em tempos e espaços diversos e tem relação com os lugares de onde falam os sujeitos, os grupos sociais a que pertencem, os interesses e os valores envolvidos, os projetos de sociedade em jogo.
 
Conforme argumenta Campos (2008), para os movimentos sociais que reivindicavam a qualidade da educação entre os anos 70 e 80, ela estava muito presa às condições básicas de funcionamento das escolas, porque seus participantes, pouco escolarizados, tinham dificuldade de perceber as nuanças dos projetos educativos que as instituições de ensino desenvolviam.
 
Na década de 90, sob o argumento de que o Brasil investia muito na educação, porém gastava mal, prevaleceram preocupações com a eficácia e a eficiência das escolas e, a atenção voltou-se, predominantemente, para os resultados por elas obtidos quanto ao rendimento dos estudantes. 
 
A qualidade priorizada somente nesses termos pode, contudo, deixar em segundo plano a superação das desigualdades educacionais. Outro conceito de qualidade passa, entretanto, a ser gestado por movimentos de renovação pedagógica, movimentos sociais, de profissionais e por grupos políticos: o da qualidade social da educação. Ela está associada às mobilizações pelo direito à educação, à exigência de participação e de democratização e comprometida com a superação das desigualdades e injustiças. Para além da eficácia e da eficiência, advoga que a educação de qualidade, como um direito fundamental, deve ser antes de tudo relevante, pertinente e equitativa. A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses e contribuir para dirimir as desigualdades historicamente produzidas, assegurando, assim, o ingresso, a permanência e o sucesso de todos na escola, com a consequente redução da evasão, da retenção e das distorções de idade-ano/série. 
 
Para que se conquiste a inclusão social, a educação escolar deve fundamentar-se na ética e nos valores da liberdade, justiça social, pluralidade, solidariedade e sustentabilidade, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento de seus sujeitos, nas dimensões individual e social de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, compromissados com a transformação social. Diante dessa concepção de educação, a escola é uma organização temporal, que deve ser menos rígida, segmentada e uniforme, a fim de que os estudantes, indistintamente, possam adequar seus tempos de aprendizagens de modo menos homogêneo e idealizado.
 
A escola, face às exigências da Educação Básica, precisa ser reinventada, ou seja, priorizar processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais e, ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar as formas de produção e de vida. A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção: os rituais escolares são invenções de um determinado contexto sociocultural em movimento. 
 
Os estudantes do Ensino Médio são predominantemente adolescentes e jovens - dentro de uma faixa etária de 15 a 29 anos -  com especificidades próprias que não estão restritas às dimensões biológica e etária, mas que se encontram articuladas com uma multiplicidade de atravessamentos sociais e culturais, produzindo múltiplas culturas juvenis ou muitas juventudes.
 
Entender o jovem do Ensino Médio dessa forma significa superar uma noção homogeneizante e naturalizada desse estudante, passando a percebê-lo como sujeito com valores, comportamentos, visões de mundo, interesses e necessidades singulares destacando sua ansiedade em relação ao futuro, sua necessidade de se fazer ouvir e sua valorização da sociabilidade. Além das vivências próprias da juventude, o jovem está inserido em processos que questionam e promovem sua preparação para assumir o papel de adulto, tanto no plano profissional quanto no social e no familiar.
 
Muitos jovens, principalmente os oriundos de famílias pobres, vivenciam uma relação paradoxal com a escola, vivem ansiosos por uma escola que lhes proporcione chances mínimas de trabalho e que se relacione com suas experiências presentes, para esses, o trabalho não se situa no futuro, já fazendo parte de suas preocupações presentes.
 
Muitos jovens abandonam a escola ao conseguir emprego, alegando falta de tempo. Todavia, é possível que, se os jovens atribuíssem um sentido mais vivo e uma maior importância à sua escolarização, uma parcela maior continuasse frequentando as aulas, mesmo depois de empregados.
 
É diante de um público juvenil extremamente diverso, que traz para dentro da escola as contradições de uma sociedade que avança na inclusão educacional sem transformar a estrutura desigual – mantendo acesso precário à saúde, ao transporte, à cultura e lazer, e ao trabalho – que o novo Ensino Médio se forja. As desigualdades sociais passam a tensionar a instituição escolar e a produzir novos conflitos.   Dentre os fatores relevantes a se considerar está à relação entre juventude, escola e trabalho.
 
Os jovens, atentos aos destinos do País, percebem as modificações que estão ocorrendo e criam novas expectativas em relação às possibilidades de inserção no mundo do trabalho e em relação ao papel da escola nos seus projetos de vida.
 
Diante do exposto, torna-se premente que as escolas, ao desenvolverem seus projetos político pedagógicos, se debrucem sobre questões que permitam ressignificar a instituição escolar diante de uma possível fragilização que essa instituição venha sofrendo, quando se trata do público alvo do Ensino Médio, considerando, ainda, a necessidade de acolhimento de um sujeito que possui, dentre outras, as características apontadas anteriormente. 
 
Será que cursar o Ensino Médio diurno é a mesma coisa que fazer o curso a noite? Quais as diferenças? Os estudantes são os mesmos? As instituições que oferecem o Ensino Médio a noite devem ser locais de incentivo, desafios, construção do conhecimento e transformação social. Esta modalidade de ensino diferencia-se das demais devido ao fato de sua clientela ser formada por trabalhadores. Após uma longa jornada de trabalho estes estudantes precisam ser motivados a querer aprender e a permanecer na escola. O que diferencia estes estudantes dos que fazem o curso diurno é o fato de não terem o estudo como a principal atividade do dia. O estudo é um complemento, algo a mais no dia. Muitas vezes, é cursado justamente para que as condições de trabalho melhorem, para receber uma promoção, para poder concorrer a uma vaga no serviço público. Muitas vezes, a escola é vista por estes trabalhadores como ''locus'' privilegiado de socialização. É algo que precisa ser feito para melhorar de vida.  E o que a escola propõe para que isso aconteça? Que tipo de planejamento é feito? 
 
A escola deve indicar e possibilitar formas de oferta e organização que sejam adequadas às condições desses estudantes, de modo a permitir seu efetivo acesso, permanência e sucesso nos estudos. É importante que a escola gerencie adequadamente a quantidade de horas aula do dia garantindo um mínimo total de 1200 horas podendo cumprir 20% desta carga horária com atividades a distância desde que haja suporte tecnológico e garantia de atendimento de professores ou monitores. 
 
Da mesma forma que o Ensino Médio Noturno deve procurar considerar as características peculiares de sua clientela  procurando atendê-los da melhor maneira possível, o Ensino Médio para indígenas, moradores do campo e quilombolas também tem suas peculiaridades. As escolas desta modalidade tem uma realidade singular, inscrita na territorialidade, em processos de afirmação de identidades  étnicas, produção e (re)significação de crenças, línguas e tradições culturais. Na estruturação e no funcionamento das escolas indígenas  é reconhecida sua condição de escola com normas e ordenamento jurídico próprios, com ensino intercultural e bilíngue, visando a valorização plena das culturas dos povos indígenas e a afirmação e manutenção das suas diversidades étnicas. Já nas escolas do campo é importante que a escola se organize de acordo com sua realidade, podendo adaptar-se ao calendário de colheita e demais atividades da agricultura. Além disso, os conteúdos abordados devem ter relação com as vivencias contemplando a diversidade do meio, em seus múltiplos aspectos, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a educação básica brasileira.
 
O conceito de deficiência está em constante evolução, resulta da interação da pessoa com deficiência e as barreiras que impedem a efetiva participação dessas pessoas na sociedade com iguais oportunidades que as demais. O entendimento a diversidade dos alunos com deficiência deve considerar o respeito pela dignidade, autonomia individual e a liberdade de fazer suas escolhas. 
 
No Ensino Médio, assim como nas outras etapas da educação, a Educação Especial é uma modalidade transversal e deve estar prevista no PPP da escola e seguir os princípios expressos no Ato Normativo da Educação Especial, assegurando igualdade de condições de acesso e permanência na escola e o atendimento educacional especializado. Faz-se necessário uma forma diferenciada de avaliação adequada às possibilidades do aluno bem como a quebra de barreiras físicas, de comunicação e de informação que possam restringir a participação e a aprendizagem do aluno no ambiente escola.
 
A escola se constitui no principal espaço de acesso ao conhecimento sistematizado, para assegurar essa possibilidade é necessário garantir a oferta de uma educação de qualidade a todos. Constamos que para a inclusão na sociedade contemporânea é preciso o domínio de determinados conhecimentos que assim possibilitam uma transformação social. A escola existe em meio a um ambiente de perspectiva de futuros desiguais, sabe-se que a ela não consegue resolver sozinha as desigualdades sociais, porém pode ampliar as condições de inclusão social e possibilitar o acesso à ciência, á tecnologia, à cultura e ao trabalho. 
 
Embora sendo um espaço de acesso ao conhecimento sistematizado, a escola não pode privilegiar somente a dimensão cognitiva dos alunos, mas também deve considerar e estimular o desenvolvimento das dimensões física, social, afetiva, cultural, buscando a formação integral do aluno. Para tal é necessário refletir sobre as práticas pedagógicas consolidadas em nossas escolas, problematizá-la, buscando incluir as múltiplas dimensões bem como as necessidades do ser humano enquanto cidadão em formação, que busca por autonomia intelectual e moral. 
 
A LDB estabelece que a educação brasileira é constituída por dois níveis: a Educação Básica, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamenta e Ensino Médio; e a Educação Superior. O Ensino Médio completa a Educação Básica é a conclusão de um período de escolarização com características generalizadas. A LDB no artigo 2º, estabelece que a educação é dever da família e do Estado deve ser inspirada nos princípios de liberdade, solidariedade e tem por objetivo o pleno desenvolvimento do ser humano, preparando-o para ao exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
 
O artigo 2º da LDB, também afirma as finalidades da educação:
I – o pleno desenvolvimento do educando deve ser voltado para uma concepção teórico-educacional, considerando as dimensões intelectuais, afetiva, física, ética, estética, política, social e profissional;
 
II – o prepara para a cidadania centrado na condição básica de ser sujeito histórico, social e cultural: sujeito de direitos e deveres;
 
III – a qualificação para o trabalho fundamentada na perspectiva de educação como um processo articulado entre ciência, tecnologia, cultura e trabalho. (LDBEN, 1996).
 
As finalidades do Ensino Médio são referencias para se estabelecer as prioridades da educação e encaminham para que ações a escola deve desenvolver em volta delas. Elas contribuem para a configuração da identidade da escola no lugar da uniformização das escolas e da educação. O PPP da escola exige uma reflexão bastante forte sobre a intencionalidade educativa e a explicitação do papel social da escola bem como dos caminhos erem percorridos e das ações a serem realizadas por todos envolvidos no processo escolar.
 
Um dos maiores desafios do Ensino Médio tem sido estabelecer uma  identidade que fuja da visão dualista e simples, onde é visto como passagem da Educação Básica para a Superior ou então para a inserção na vida econômica-produtiva, mercado de trabalho. A superação destas visões implica em cumprir as múltiplas funções que o Ensino Médio tem na Educação Básica; proporcionar uma educação que não se limite aos interesses imediatos, pragmáticos e utilitários, mas que ofereça uma formação que embase a apropriação do conhecimento, a organização do pensamento e das formas de compreensão das relações sociais e produtivas, que articule trabalho, ciência, tecnologia e cultura buscando a emancipação humana.
 
Outro desafio é cumprir o compromisso de atender a todos com qualidade, considerando as peculiaridades e necessidades de cada individuo. Para isso, conforme a realidade do contexto escolar e dos alunos é necessário adotar a mais adequada modalidades de ensino e organização que o Ensino Médio dispõem, buscando assim atender os alunos adequadamente e de acordo com as finalidades desta etapa da Educação Básica.  
 
A LDB prevê uma articulação entre o Ensino Médio e a Educação profissional o que se faz necessário por diversos fatores, seja por interesse, por questões econômicas ou conexão a estudos posteriores, entre outros.
 
Vale lembrar que o Ensino Médio tem compromisso com todos os jovens, assim temos que desenvolver uma proposta pedagógica que contemple tanto os jovens que já atuam no mercado de trabalho, quanto os que ainda não despertaram para uma profissão.
 
No que se refere ao corpo docente, o trabalho do professor está cada vez mais complexo tendo que articular diferentes saberes para o desenvolvimento de competências para o mundo do trabalho, no caso do Ensino Médio. Para dar conta disso é importante repensar a formação dos professores com uma associação entre a teoria e a prática. Diversas leis foram estabelecidas nesse sentido, dentre elas as mais recentes estão propostas no II Plano Nacional de Educação, nas metas 15, 16, 17 e 18 para o decênio 2011-2020. Além da formação dos professores é importante discutir sobre a valorização dos mesmos para que se tenhamos mudanças nesse sentido.
 
Hoje muito se tem investido na ideia de Gestão Democrática, onde é necessário que todos participem na tomada de decisões participando ativamente de todo o processo educacional a fim de desenvolver um trabalho educativo articulado e integrado aos diferentes contextos sociais.
 
Avaliação é sempre um assunto que gera polêmica pela complexidade da temática que inclui diversos fatores a serem analisados para se avaliar de forma coerente. Na Educação Básica temos três dimensões de avaliação: avaliação da aprendizagem, avaliação institucional interna e externa e avaliação de redes de Educação Básica.                       
 
Pensar na avaliação significa avaliar para diagnosticar uma situação-aprendizagem, é pensar como desvendar o sentido profundo da existência do fenômeno educativo, do educador e do educando, oferecendo oportunidades para o avanço de todos e conceder um ensino que garanta condições básicas de inserção no mundo do trabalho e a plena atuação na sociedade.
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