Direito Tributário Brasileiro/Direito tributário: diferenças entre revisões
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Estruturação dos quatro tópicos que irão compor a primeira versão do capítulo e redação do primeiro tópico. |
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Neste capítulo, serão expostos e distinguidos os conceitos de "direito tributário no sentido de direito tributário positivo" e de "direito tributário no sentido de ramos didaticamente autônomo da ciência do direito".
Os conceitos de norma jurídica e de ciência do direito, bem como a forma pela qual esta se distingue das ciências naturais, não serão tratados neste curso, pois são mais apropriados a obras destinadas à introdução ao estudo do direito. Os editores deste wikilivro não têm ciência de nenhuma [[wikipedia:pt:Código aberto|fonte livre]] dedicada ao tema, mas, caso venham a ter ou caso venham a editar eles mesmos uma no futuro, reportarão a informação aqui.
==Dois sentidos da expressão "direito tributário"==
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