Direito Tributário Brasileiro/Direito tributário: diferenças entre revisões
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==Conceito de ''direito tributário no sentido de direito tributário positivo''==
O ordenamento jurídico é '''uno''' e '''indecomponível'''. Na medida em que as normas jurídicas estão ligadas umas às outras por relações de subordinação e coordenação, a separação de uma parte do conjunto expressaria uma inconsistência com a ideia de '''sistema''' do ordenamento.
Para fins de facilitação da aprendizagem, contudo, o direito tributário positivo pode ser definido como '''o ramo didaticamente autônomo do direito constituído pelo conjunto das normas jurídicas que estabelecem a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos'''.
==Conceito de ''direito tributário no sentido de ramo didaticamente autônomo da ciência do direito''==
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