Direito Tributário Brasileiro/Tributo: diferenças entre revisões
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→Contribuição de melhoria: Primeira versão do conceito de contribuição de melhoria |
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===Contribuição de melhoria===
A contribuição de melhoria é tributo cobrado dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas. <ref>CARVALHO, Paulo de Barros. ''Curso de direito tributário''. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, página 73.</ref> Possui como hipótese de incidência a '''realização de obra pública''' que. após sua finalização, determina a '''valorização dos imóveis circunvizinhos'''. <ref>CARVALHO, Paulo de Barros. ''Curso de direito tributário''. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, páginas 73 e 74.</ref>
Não obstante seja tributo vinculado a uma atuação do Estado, tal como a taxa, diferencia-se desta sob dois aspectos: 1. envolve obra público ao invés de serviço público; e 2. depende de valorização de bem imóvel. <ref>CARVALHO, Paulo de Barros. ''Curso de direito tributário''. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, página 74.</ref>
===Empréstimo compulsório===
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