Direito Tributário Brasileiro/Tributo: diferenças entre revisões

O art. 149 da Constituição prevê as figuras das ''contribuições sociais'', das ''contribuições de intervenção no domínio econômico'' e das ''contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas'', outorgando-as à competência da União.<ref name="Amaro 52">AMARO, Luciano. ''Direito tributário brasileiro''. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, página 52.</ref> Configuram-se todas como ingressos voltados a promover o '''financiamento da atuação do Poder Público no setor da ordem social'''. <ref>AMARO, Luciano. ''Direito tributário brasileiro''. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, página 53.</ref>

DeAs acordocontribuições comsociais Paulo de Barros de Carvalho, tratamsubdividem-se indubitavelmenteainda deem tributos''genéricas'', nãodirecionadas obstanteaos asdiversos referidassetores contribuiçõesda nãoordem configuremsocial, paracomo essea autor,educação e tributoa autônomohabitação, merecendoe classificação,''destinadas conformeao o conteúdocusteio da hipóteseseguridade desocial'', incidênciaque ecompreende deos basesetores deda cálculosaúde, ouda comoprevidência impostoe ouda comoassistência taxasocial. <ref>CARVALHO, Paulo de Barros. ''Curso de direito tributário''. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, páginas 7476 e 7577.</ref>