Prática Forense em Direito Tributário Brasileiro/Noções gerais: diferenças entre revisões
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==Solução de conflitos pela via jurisdicional==
===Métodos de solução de conflitos===
No âmbito de suas [[wikipedia:pt:Relação jurídica|relações jurídicas]], os indivíduos muitas vezes encontram na conduta de outros obstáculo à satisfação de seus interesses. <ref name="TARTUCE25">TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz. ''Manual de prática civil''. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2016, página 25.</ref> Resta assim, configurada a ''[[wikipedia:pt:Lide|lide]]'', o conflito resistido de interesses. <ref name="TARTUCE25"/>
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Logo após, já no [[wikipedia:pt:Direito_romano#Período_pós-clássico|período pós-clássico do direito romano]], desenvolveu-se a ''jurisdição'', que completou a transição de um modelo de ''justiça privada'' para um modelo de ''justiça pública''. O pretor passou a conhecer diretamente dos conflitos e a proferir decisões ao invés de nomear ou de aceitar a nomeação de um árbitro que julgasse o mérito dos litígios. <ref name="ADA29"/>
===Jurisdição===
Na jurisdição, que constitui uma das funções estatais, <ref name="ADA147">CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. ''Teoria geral do processo''. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, página 147.</ref> o estado substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito para buscar a pacificação social. <ref name="ADA147"/> Em seus contornos modernos, o estado sempre desempenha essa função por intermédio do ''[[wikipedia:pt:Processo judicial|processo]]'', seja quando determina o preceito que dá solução ao conflito através da prolação de uma ''[[wikipedia:pt:Sentença|sentença de mérito]]'', seja quando realiza o que o preceito estabelece através de uma ''[[wikipedia:pt:Processo judicial#Perspectiva_metodológica|execução forçada]]''. <ref name="ADA147"/>
===Estrutura jurisdicional brasileira===
==Providências anteriores à participação no processo==
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