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Prática Forense em Direito Tributário Brasileiro: diferenças entre revisões

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#[[/Prefácio/]]
#[[/Noções gerais/]]
#[[/AçõesMedidas de iniciativa do contribuinte/]]
##[[/AçõesMedidas de iniciativa do contribuinte/Teses tributárias|Teses tributárias]]
##[[/AçõesMedidas de iniciativa do contribuinte/AçõesMedidas em espécie|AçõesMedidas em espécie]]
###[[/AçõesMedidas de iniciativa do contribuinte/AçõesMedidas em espécie/Mandado de segurança|Mandado de segurança]]
###[[/AçõesMedidas de iniciativa do contribuinte/AçõesMedidas em espécie/Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária|Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária]]
###[[/AçõesMedidas de iniciativa do contribuinte/AçõesMedidas em espécie/Ação de repetição de indébito tributário|Ação de repetição de indébito tributário]]
###[[/AçõesMedidas de iniciativa do contribuinte/AçõesMedidas em espécie/Ação anulatória de débito fiscal|Ação anulatória de débito fiscal]]
###[[/AçõesMedidas de iniciativa do contribuinte/AçõesMedidas em espécie/Ação de consignação em pagamento|Ação de consignação em pagamento]]
###[[/AçõesMedidas de iniciativa do contribuinte/AçõesMedidas em espécie/Embargos à execução fiscal|Embargos à execução fiscal]]
###[[/AçõesMedidas de iniciativa do contribuinte/AçõesMedidas em espécie/Exceção de pré-executividade|Exceção de pré-executividade]]
#[[/Ações de iniciativa do Fisco/]]
##[[/Ações de iniciativa do Fisco/Medida cautelar fiscal|Medida cautelar fiscal]]
##[[/Ações de iniciativa do Fisco/Execução fiscal|Execução fiscal]]
#[[/Recursos/]]
##[[/Recursos/Apelação|Apelação]]
##[[/Recursos/Embargos de declaração|Embargos de declaração]]
##[[/Recursos/Agravo de instrumento|Agravo de instrumento]]
##[[/Recursos/Agravo interno|Agravo interno]]
##[[/Recursos/Agravo em recurso especial e extraordinário|Agravo em recurso especial e extraordinário]]
##[[/Recursos/Recurso ordinário constitucional|Recurso ordinário constitucional]]
##[[/Recursos/Recurso especial|Recurso especial]]
##[[/Recursos/Recurso extraordinário|Recurso extraordinário]]
##[[/Recursos/Apelação|Embargos de divergência]]
#[[/Bibliografia/]]
 
Obtido em "https://pt.wikibooks.org/wiki/Prática_Forense_em_Direito_Tributário_Brasileiro"