Prática Forense em Direito Tributário Brasileiro/Medidas de iniciativa do contribuinte: diferenças entre revisões
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Revisão das 09h02min de 27 de março de 2020
Neste capítulo, são expostas as principais peças, divididas em seis petições iniciais e em uma petição que pode ser levada diretamente aos autos da execução fiscal, que pode apresentar o contribuinte em face de circunstâncias tributárias injustas.
O momento oportuno para apresentação de cada peça é ditado pelo estágio da cobrança do tributo, que, para fins de avaliação da medida a ser adotada pelo sujeito passivo, pode ser dividido em cinco fases principais [1], nos termos da linha do tempo abaixo:
Cumpre, pois, passar aos subcapítulos onde são examinados o conteúdo e a forma das peças.
Referências
- ↑ BARROSO, Darlan; OLIVEIRA, Marcos; BOLDRIN, Roberta. Prática forense: prática tributária (livro digital). 2. ed. São Paulo, Saraiva Educação, 2019. Páginação irregular.