Teoria da Constituição/Histórico das Constituições do Brasil: diferenças entre revisões

[edição não verificada][edição não verificada]
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Sem resumo de edição
 
mSem resumo de edição
Linha 5:
* 1934 – Revolução de 1930. Primeira Constituição social. Assegura direitos sociais aos cidadãos, notadamente direitos trabalhistas. Intervencionismo na economia. Voto feminino. Institui a Justiça eleitoral.
* 1937 – Constituição do Estado Novo. Também denominada de Constituição "Polaca", pela inspiração na Constituição da Polônia. Substancial supressão das liberdades públicas. Quebra do princípio federativo. Centralização do poder na figura do Presidente da República.
* 1946 – Constituição redemocratizadora. Retomada das idéias de 1934. Liberdades públicas. Fortale-cimentoFortalecimento da Federação.
* 1967 – Constituição do Regime Militar. A Emenda n° 1/1969, também conhecida como a ''super-emenda'', aprofunda a feição autoritária do regime e altera mais de 100 artigos, sendo por muitos doutrinadores considerada como uma nova Constituição.
* 1985 – Queda do Regime Militar. A Emenda n° 25 convoca eleições para Assembléia Constituinte.