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LUCIANA CARDOSO DE AGUIAR
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
COMO INSTRUMENTO PARA REALIZAÇÃO DA
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
FLORIANÓPOLIS – SC
DEZEMBRO – 2005
LUCIANA CARDOSO DE AGUIAR
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
COMO INSTRUMENTO PARA REALIZAÇÃO DA
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-
Graduação em Direito do Centro de Ciências
Jurídicas da Universidade Federal de Santa
Catarina, como exigência para obtenção de
título de Mestre em Direito.
Orientador: Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar
FLORIANÓPOLIS – SC
DEZEMBRO – 2005
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
COMO INSTRUMENTO PARA REALIZAÇÃO DA
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
LUCIANA CARDOSO DE AGUIAR
________________________
DR. UBALDO CESAR BALTHAZAR
Professor Orientador
________________________
DR. ORIDES MEZZAROBA
Coordenador do CPGD/CCJ/UFSC
Florianópolis, 2005
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
A DISSERTAÇÃO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO
INSTRUMENTO PARA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA,
ELABORADA POR LUCIANA CARDOSO DE AGUIAR E APROVADA POR TODOS
OS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA, FOI JULGADA ADEQUADA PARA
OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM DIREITO.
Florianópolis, dezembro de 2005.
BANCA EXAMINADORA
__________________________
Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar – Presidente
__________________________
Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti – Membro
__________________________
Prof. Dr. Valcir Gassen – Membro
__________________________
Prof. Dr. Humberto P. Vecchio – Suplente
Em memória de Otávio Cardoso de Aguiar
A Deus, que torna os sonhos reais.
Aos meus pais, Dijalma e Soeli, e minhas
irmãs, Fernanda e Leila.
AGRADECIMENTOS
Ao mestre Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar, por seu conhecimento e orientação
dedicada, indispensáveis no desenvolvimento da presente dissertação.
Ao Desembargador Dr. Volnei Carlin, jurista sensível às questões sociais e incansável
pesquisador, que me oportunizou trabalhar em sua companhia, pela confiança e estímulo.
Ao Leonardo, pela paciência e carinho, além de toda a ajuda que nem sempre mereci.
Aos amigos para todas as horas Cláudia Ribas Marinho, Marcos d’Avila Scherer e
Daniela Delavi Coral, não podendo deixar de mencionar, ainda, Roberta Pereira Teixeira,
Cristina Riggenbach, Sabrina Souza Correa e Karina Webster, que mesmo de longe jamais
deixou faltar seu apoio.
Aos colegas e amigos do programa de mestrado, os quais, sem dúvida, muitas vezes
me arrancaram do ceticismo e fizeram ver o estudo do Direito por um prisma nunca antes
imaginado, notadamente a companheira Luciana Faísca Nahas e José Sérgio Cristóvão
Ao pessoal do gabinete, Gleice, Samira, Cristiano, Clarissa, Larisse, Cristine, Carla,
Paula e Regina, pela paciência nos dias mais sofridos da finalização deste trabalho, pela
equipe que formamos, exemplo de união e afeto, que me faz sentir um pouco em casa.
À Universidade Federal de Santa Catarina, instituição pela qual tenho muito carinho e
gratidão, especialmente à Prof. Dra. Olga Maria B. de Oliveira, Carlos Araújo Leonetti,
Cecília Caballero Lois, Marco Martins, Telma e as meninas do CPGD, além de Helena,
Angélica e Rose, em geral, a todo o corpo docente e aos servidores do Curso de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.
A todos aqueles que, diariamente, fomentam a incessante batalha pelo
aperfeiçoamento da pesquisa jurídica.
RESUMO
A presente dissertação aborda o princípio da capacidade contributiva como instrumento para
realização da justiça tributária. Para tanto, primeiramente, demonstra-se a Constituição como
ordem normativa formada por regras e princípios, realçando a vinculatividade autônoma dos
últimos. A seguir, passa-se a apreciação das limitações realizadas mediante princípios, com
ênfase nas limitações constitucionais ao exercício da competência tributária. Finalmente, o
trabalho analisa as noções de justiça, especialmente a aplicação da justiça distributiva, nas
suas vertentes: social, fiscal e tributária. Nesse contexto, o princípio da capacidade
contributiva é estudado, a fim de verificar a possibilidade de adotar o princípio como fator de
distinção entre os contribuintes, de modo a realizar o postulado da igualdade, para
concretização da justiça tributária.
Palavras-chave: Direito tributário, princípio da capacidade contributiva, justiça tributária,
justiça distributiva.
ABSTRACT
The present work approaches the principle of the tax-paying ability as instrument to
accomplishment of justice tax. For in such a way, first, Constitution is demonstrated to it as
normative order formed by rules and principles, enhancing the independent vinculation of the
last ones. To follow, it is transferred appreciation of the limitations carried through by means
of principles, with emphasis in the limitations constitutional to the exercise of the ability tax.
Finally, the work analyzes the justice slight knowledge, especially the application of
distributive justice, in its sources: social, fiscal and tax. In this context, the principle of the
tax-paying ability is studied, in order to verify the possibility to adopt the principle as factor
of distinction between the contributors, in order to materialize the postulate of the equality,
for concretion of justice tax.
Keywords: Tax Right, principle of the tax-paying, justice tax, distributive justice
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................1
1 A CONSTITUIÇÃO COMO ORDEM NORMATIVA DE REGRAS E PRINCÍPIOS ........4
1.1 A força normativa da Constituição...................................................................................4
1.1.1 Conceito de Constituição.........................................................................................11
1.1.2 Conteúdo de Constituição........................................................................................17
1.2 Distinção entre regras e princípios .................................................................................20
1.2.1 Tipologia dos princípios e das regras ......................................................................21
1.2.2 Critérios para distinção entre regras e princípios ....................................................25
1.3 Conceito de princípios jurídicos .....................................................................................29
1.3.1 Funções dos princípios ............................................................................................33
1.3.2 Colisão entre princípios...........................................................................................39
2 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA .......................44
2.1 Poder de tributar e Competência tributária.....................................................................44
2.2 Sistema Constitucional Tributário ..................................................................................51
2.2.1 Imposto Único e Sistema Tributário........................................................................51
2.2.2 Sistema Constitucional Tributário Brasileiro ..........................................................53
2.2.2.1 Síntese evolutiva histórico-constitucional do Sistema Tributário Brasileiro ...55
2.3 Imunidades.....................................................................................................................63
2.3.1 Considerações gerais ...............................................................................................63
2.3.2 As imunidades previstas no art. 150, VI, da CRFB.................................................70
2.4. Princípios Constitucionais ligados à competência tributária.........................................75
2.4.1 Princípio da Legalidade...........................................................................................75
2.4.1.1 A Passagem do Estado de Direito para o Estado Constitucional e a redefinição
do Princípio da Legalidade...........................................................................................75
2.4.1.2 Princípio da legalidade tributária......................................................................77
2.4.2 Princípio da Igualdade Tributária............................................................................80
2.4.3 Princípio da anterioridade........................................................................................82
2.4.4 Princípio da Irretrotroatividade ...............................................................................87
2.4.4.1 As possibilidades de retroação das leis tributárias ...........................................90
2.4.5 Liberdade de Tráfego...............................................................................................92
2.4.6 Proibição de Confisco..............................................................................................94
2.4.7 Princípio da Capacidade Contributiva.....................................................................95
3 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE COMO INSTRUMENTO PARA A REALIZAÇÃO
DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA..................................................................................................97
3.1 Noções de justiça ............................................................................................................98
3.1.1 O meio termo aristotélico ........................................................................................98
3.1.2 Fórmulas de justiça distributiva.............................................................................101
3.1.3 Atualidade da aplicação da justiça distributiva – justiça social, fiscal e tributária108
3.2 Análise do princípio da capacidade contributiva..........................................................113
3.2.1 Conceito e conteúdo do princípio da capacidade contributiva ..............................113
3.2.2 Mensuração da Capacidade Contributiva ..............................................................117
3.2.3 Mínimo Existencial ou Mínimo Vital....................................................................118
3.3. Eficácia do princípio da Capacidade Contributiva ......................................................120
3.3.1 Interpretação do “sempre que possível (...)” .........................................................121
3.3.2 Aplicação do princípio da capacidade contributiva...............................................123
3.4. O princípio da Capacidade como instrumento para a realização da justiça tributária.126
CONCLUSÃO.......................................................................................................................134
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................139
1
INTRODUÇÃO
O presente trabalho intitulado “O princípio da capacidade contributiva como
valores encampados pela Constituição.
139
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