Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Conceito: diferenças entre revisões
[edição não verificada] | [edição não verificada] |
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Licitações e contratos públicos no Brasil/Conceito movido para Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Conceito: Reeestruturação do livro |
Sem resumo de edição |
||
Linha 3:
Os contratos administrativos regulam-se por suas cláusulas, pelas normas da Lei de Licitações e pelos preceitos de direito público. Na falta desses dispositivos, são regidos por princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
[[Categoria:Licitações e contratos públicos no Brasil]]
|