Teoria da Constituição/Constitucionalismo como processo político-jurídico: diferenças entre revisões

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==As experiências constitucionais==
arthur e idiota
A experiência constitucional, no ambiente anglo-saxão, segue o modelo do ''Common Law'', cujos maiores expoentes são o Reino Unido e os Estados Unidos da América. O sistema romano-germânico é o tradicionalmente adotado na Europa continental e tem como principais marcos os sistemas jurídicos francês e alemão.
 
=== Constituição na Idade Antiga===
Obras de Aristóteles: A Política; A Constituição de Atenas. Constituição: Regulação do poder político; Política.
Cícero: Constitutio.
 
===Idade Média===
Caracteriza-se pela fragmentação do poder.
 
=== Idade Moderna===
Inicia-se com a centralização do poder e o absolutismo. Com sua queda, há o advento do liberalismo.
 
===Inglaterra: 1215 – Magna Charta Libertatum===
Acordo entre a aristocracia e a nobreza: criação das figuras legais do ''habeas corpus'', tribunal do júri, legalidade penal e tributária (devido processo legal, ''due proccess of law''.
 
==Constitucionalismo liberal==
Imerso no marco do liberalismo e do iluminismo.
 
===Experiência britânica===
* 1215 – ''Magna Charta Libertatum''. Conselho privado (Privy Council) ⇒ Parlamento
* 1628 – ''Petition of rights'' ⇒ Monarquia constitucional.
* 1689 – ''Bill of rights''
* 1701 – ''Act of settlment''
* 1911/1949 – ''Parliament Acts''
* 1972 – ''European Communities Act''
* 1998 – ''Human Rights Act''
As convenções constitucionais são costumeiras e a jurisprudência é firmada com base nos precedentes da Câmara dos Lordes. Princípio constitucional mais importante: supremacia do Parlamento.
 
=== Experiência estadunidense===
* Independência (1776)
* Constituição codificada (1787)
* República
* Presidencialismo
* Federação
* O controle judicial da constitucionalidade das leis tem seu precedente firmado em 1803, quando a Suprema Corte analisou o caso Marbury x Madison. O ''Chief Justice'', John Marshall, conclui, na análise da admissibilidade, pela inconstitucionalidade de lei determando que o julgamento do caso seria decidido pela Suprema Corte.
=== Experiência francesa===
* 1789 – Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
* 1791 – Constituição
* 1793 – Constituição
* 1795 – Constituição.
* 1799 – Constituição.
* 1802 – Constituição.
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* 1958 – Atual Constituição
 
== Constitucionalismo social e as cartas do Estado de bem-estar social ==
O Estado de bem-estar social, também conhecido como Estado Providência ou ''Welfare State'' é aquele que provê uma série de direitos sociais aos cidadãos de modo a mitigar os efeitos naturalmente excludentes da economia capitalista sobre as classes sociais mais desfavorecidas. Sua implantação tem início na primeira metade do século XX, a partir do final da década de 1910 e início da década de 1920. Manifesta-se inicialmente na Constituição do México de 1917, da União Soviética em 1918 e da Alemanha de 1919 (Carta de Weimar), destacando-se pela garantia dos direitos sociais e pelo intervencionismo na economia. Nos Estados Unidos da América – embora não de maneira explicitamente constitucional – o processo se dá através do ''New Deal'' de Franklin Delano Roosevelt.
 
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