Licitações e contratos públicos no Brasil/Licitações/Modalidades: diferenças entre revisões
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Fracionamento da despesa |
Seleção da modalidade de licitação |
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Linha 79:
;Preço global:
Corresponde ao somatório do todos os preços unitários multiplicados pelas quantidades objeto da licitação.
=Seleção da modalidade de licitação=
Como foi afirmado anteriormente, a estimativa de preços é imprescindível para que seja possível a seleção da modalidade de licitação a ser utilizada, já que, excluídos o leilã]o, o concurso e o pregão, em virtude de suas peculiaridades, a modalidade de licitação é determinada exclusivamente em função do valor previsto para a contratação.
Assim, temos o seguinte:
*'''Convite''':
**Obras e serviços de engenharia: de R$ 15.000,00 até R$ 150.000,00;
**Compras e outros serviços: de R$ 8.000,00 a R$ 80.000,00.
*'''Tomada de preços''':
**Obras e serviços de engenharia: de R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00;
**Compras e outros serviços: de R$ 80.000,00 a R$ 650.000,00.
*'''Concorrência''':
**Obras e serviços de engenharia: acima de R$ 1.500.000,00;
**Compras e outros serviços: acima de R$ 650.000,00.
Ressaltando que, como será visto no módulo que trata da Contratação Direta, contratações de obras e serviços de engenharia até R$ 15.000,00 e de compras e outros serviços até R$ 8.000,00 podem ser efetuadas sem o procedimento licitatório por caracterizarem-se contratação por dispensa de licitação (licitação dispensável).
Reforça-se também, que a modalidade pregão não está restrita a valores, sendo utilizada para contratação/aquisição de bens e serviços comuns.
Cabe observar, ainda, que sempre é possível utilizar-se de modalidade superior quando entendido necessário. Por exemplo, para uma licitação que caberia a modalidade convite, pode-se utilizar a tomada de preços ou a concorrência, além do próprio convite. Para contratação que caberia licitação na modalidade tomada de preço, pode-se utilizar esta modalidade ou a concorrência.
=Fracionamento da despesa=
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