Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Elaboração dos contratos/Cláusulas necessárias: diferenças entre revisões

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{{licitações e contratos públicos no Brasil}}
Cláusulas necessárias ou essenciasessenciais são aquelas cuja ausência invalida o contrato, tornando-o sem efeito jurídico.
 
Nos contratos públicos brasileiros, as cláusulas necessárias são as seguintes:
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Além destas cláusulas, existem outras que são de muita importância e que serão vistas na seção [[Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Elaboração dos contratos/Outros elementos essenciais |seguinte]].
 
[[Categoria:Licitações e contratos públicos no Brasil|Elaboração dos contratos/Cláusulas necessárias]]