Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Elaboração dos contratos/Outros elementos essenciais: diferenças entre revisões

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{{licitações e contratos públicos no Brasil}}
Além das cláusulas necessárias, essenciais à validade jurídica do contrato, o Tribunal de Contas da União (Brasil) considera importantes e necessárias as seguintes informações:
 
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*Submissão dos contratantes às cláusulas contratuais.
 
[[Categoria:Licitações e contratos públicos no Brasil|Elaboração dos contratos/Outros elementos essenciais]]