Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Elaboração dos contratos/Observações gerais sobre as cláusulas necessárias: diferenças entre revisões
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A seguir são colocadas algumas observações sobre as cláusulas necessárias, todas feitas pelo Tribunal de Contas da União (Brasil).
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A Administração deve exigir, para celebração do contrato e durante toda sua execução, que o contratado mantenha obrigatoriamente todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
[[Categoria:Licitações e contratos públicos no Brasil|Elaboração dos contratos/Observações gerais sobre as cláusulas necessárias]]
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