Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Termo de aditamento: diferenças entre revisões
[edição não verificada] | [edição não verificada] |
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Sem resumo de edição |
adição (navegação); index |
||
Linha 1:
{{licitações e contratos públicos no Brasil}}
Os contratos administrativos podem ser modificados nos casos permitidos em lei. Essas modificações são formalizadas por meio de instrumento usualmente denominado termo de aditamento, comumente denominado termo aditivo.
Linha 5 ⟶ 6:
Estão dispensadas de termo de aditamento as modificações que puderem ser efetuadas por simples apostila.
[[Categoria:Licitações e contratos públicos no Brasil|Contratos/Termo de aditamento]]
|