Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Efeito

1. É a mudança no estado ou dinâmica de um organismo, sistema ou população, causada pela exposição a um agente estressor.
2. O "efeito" em várias áreas do Direito Brasileiro refere-se às consequências jurídicas resultantes de um ato, fato ou decisão, podendo impactar relações contratuais, administrativas, penais, tributárias e constitucionais, conforme os princípios e normas aplicáveis.