Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/W

W

Warehouse

Termo inglês.

• Armazém.
• Área destinada à guarda de mercadorias.
• Local coberto, onde os materiais ou produtos são recebidos, classificados, estocados e expedidos.

Warrant

Termo inglês.

• a) Garantia;
• b) mandado;
• c) procuração.

Direito comercial e direito cambiário.

• Título de crédito nomi­nativo, com cláusula à ordem, trans­missível por endosso em preto ou em branco e negociável. Emitido juntamente com o conhecimento de depósito pelos armazéns-gerais em favor daquele que deposita mercadorias em seus depósitos, como garantia pignoratícia sobre aquelas mercadorias. Trata-se do warrant de depósito, que é o documento apropriado para transferência da mercadoria armazenada. O warrant confere ao seu portador o direito real de penhor sobre as mercadorias depositadas e nele espe­cificadas. É o instrumento de penhor sobre tais mercadorias.

Warrantagem

Direito cambiário.

• Efetuação de warrant, emitindo título e colocando-o em circulação.
• Garantia pigno­ratícia dada por meio do warrant.
• Ato ou efeito de garantir, por meio de warrant, o crédito de mercadorias, depositadas em armazéns-gerais ou empresas similares.

Web

Direito virtual.

• Onde se localiza o conteúdo gráfico da Internet, ou seja, as home­pages.

Webmaster

Termo inglês e direito virtual.

• Responsável pela administração de sites que estão na Rede Mundial (Afonso Celso F. de Rezende).
• Responsável técnico pela guarda e pelo conteúdo das informações do Website.
• Profissional especializado que presta serviços informáticos para manter o site em funcionamento, atualizando-o, conforme os interesses do seu proprietário.

With Particular Average - WPA

Direito internacional privado.

• Garantia no seguro de mercadorias no transporte marítimo que cobre os riscos de avaria comum e os sinistros resultantes do risco marítimo ou de força maior.

World Wide Web - WWW

Direito virtual.

• Grande rede mundial de computadores.
• É o serviço disponível mais popular na Internet, por permitir o acesso e a visualização de textos, imagens e sons, sendo que sua interface gráfica é muito adequada para o intercâmbio de documentos multimídia. Esse serviço permite a obtenção de informações em qualquer parte do mundo.

Writ

Termo inglês.

• Mandado.
• Instituto que visa à garantia e defesa de direitos privados ameaçados ou violados pelo Poder Público.
• Ordem escrita.
• Medida impetrada.
• Ordem judicial determinando que entidade pública ou privada faça ou se abstenha de fazer algo, por ter violado um direito ou praticado abuso de poder (Othon Sidou).

Writ of Certiorari

Direito comparado.

• Nos países de common law, é o remédio apropriado para rever ato administrativo ou decisão de uma autoridade administrativa, com o escopo de anulá-la ou invalidá-la (Good­now).
• Para Othon Sidou, é o instituto que visa à verificação do ato administrativo quanto à aplicabilidade e interpretação da lei e a capacidade funcional do agente.

Writ of Injunction

Direito comparado.

• Nos países de common law, é a ordem judicial que serve para impedir ou vedar execução de ato ou lei que venha a violar um direito coletivo (Othon Sidou).

Writ of Mandamus

• Direito comparado.
  • É a ordem judicial escrita que, em países de common law, obriga uma autoridade a:
    • a) executar dever previsto em norma, mas cujo exercício depende de regulamentação legal;
    • b) fazer o que se negou;
    • c) cumprir dever de ofício, restaurando direito lesado.
• Direito constitucional e direito processual.
  • Mandado de injunção.

Writs Constitucionais

Direito constitucional.

• Remédios jurídicos previstos na Carta Magna para a defesa de lesão a direito individual por ato ou omissão ilegal ou inconstitu­cional. Por exemplo: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas data e ação popular.

Wrongful Birth

Direito comparado.

• Ação de responsabilidade civil comum nos EUA e na Europa movida pelos pais de criança doente contra médico que, culposamente, não os informou da moléstia, retirando-lhes a opção de abortar dentro de prazo permitido pela lei.

Wrongful Life

Direito comparado.

• Ação permitida nos EUA e na Europa para que a própria criança enferma exija reparação civil por erro médico que a condenou a uma vida sofrida e limitada.