Comprar uma casa em Portugal: diferenças entre revisões

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*'''Que o vendedor da casa é realmente o dono da casa'''
:Para isso deveremos ir áà '''Conservatoria do Registo Predial''' da área da casa.
:Deveremos pedir uma certidão de registo do imóvel, para isso necessitamos apenas de dar a morada e o nº de porta e pagar um x pelo serviço.
 
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*'''Que a casa não está [[arrendada]], ou se a está ter a confirmação disso.'''
:Desta vez deveremos ir ao Serviço de [[Finanças]] da área do imóvel e pedir uma pesquisa. Há aqui um ponto curioso, as finanças só irão saber quando e quem foram os intervenientes de um dado contractocontrato de arrendamento, mas não sabem se ele ainda está vigente.
 
 
*'''Certificar-nos de que a casa está legal, foi construída legalmente'''
:Devemos ir áà [[Câmara Municipal]] da área do imovel e perguntar pelas [[Licenças de Construção]] e de [[Habitação]] do imóvel. Isso vai dar o [[Alvará da Licença de Utilização]].
 
 
*'''Reconfirmar'''
:Também podemos verificar, ou melhor confirmar, isto se formos ásàs Finanças e ver se o [[IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis]] tem sido pago. (no entanto, ter atenção que pode haver isenção de pagamento ou até o proprietário só ter a obrigação de começar a pagar esse imposto no proprio ano em que estamos a pedir informações, logo não constará no sistema das finanças).
 
 
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*'''Consulta ao IPPAR – [[Instituto Português do Património Arquitectónico]]'''
:Convém ver se o imóvel está afectado a uma zona condicionante do IPPAR. Só para se ter a ideia. O IPPAR pode ter direito de preferência na venda de um imóvel de zona histórica. Esta consulta normalmente não é apenas na transmissão de imóveis mas também na construção e modificação.