Comprar uma casa em Portugal: diferenças entre revisões

Uma vez que a [[legislação portuguesa]] existeexige que a transmissão de imóveis seja feita via escrita é necessário o seguinte:

*'''[[Contrato Promessa de Compra e Venda]]'''

É apenas um papel, um documento que regula os direitos e deveres das partes e as condições estabelecidas no negócio durante o período que decorre até à realização do contractocontrato definitivo.

para concretizarmos legalmente este contracto deveremos fazê-lo na Conservatória de Registo Predial do imóvel (custa 260euros260 euros)

istoIsto é exigido quando o comprador pede dinheiro ao Banco.

estesEstes registos provisórios são de aquisição de hipoteca (esta é a uma das garantias do banco). O banco é que vai dar os dados da minuta.

porémPorém, estes registos são apenas válidos durante 6 meses, a contar desde o momento de registo na conservatória.

oO comprador deverá ainda solicitar um Certidão de Teor de todos os registos em vigor relativos ao imóvel a adquirir.

paraPara estas tarefas todas deveremos apresentar a Caderneta Predial Urbana (ou na sua ausência a certidão de pedido de inscrição na matriz passada pelo serviço de Finanças).

èÉ o antigo imposto de SISA, agora com outro nome. oO comprador ainda deverá desembolsar este imposto que vai incidir sobre o valor mais alto: ou o de venda (o da escritura – contrato promessa compra e venda) ou o patrimonial, que é um valor atribuído por uma avaliação das finanças.

No caso de se ter feito um pedido de empréstimo bancário, primeiro realiza-se o contractocontrato com o banco que é o mutuomútuo com hipoteca.