Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil: diferenças entre revisões
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[3] Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. pag. (81) - (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm. Acesso em 15/09/2015)
== 2. Objetivos, Definições e concepções da Educação Infantil ==
Definições e concepções da Educação Infantil [4]
Para efeito das Diretrizes Curriculares Nacionais são adotadas as seguintes definições:
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção. Tem como finalidade o desenvolvimento integral das crianças nesta faixa etária. Neste cuidado e atendimento as necessidades das crianças desta faixa de idade, é reconhecida legalmente a complementaridade entre as instituições de educação infantil e a família.
* Criança: Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
* Currículo: Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.
* Proposta Pedagógica: Proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.
Com a implantação do Sistema Municipal de Ensino e com as creches passando a ser de responsabilidade da educação, torna-se necessário estabelecer normas que regulamentem o funcionamento para o credenciamento e fiscalização das instituições de Educação Infantil, sendo de competência do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador, a elaboração da presente resolução.
Tendo em vista, que a inteligência de uma pessoa se forma a partir do nascimento, e se há janelas de oportunidades na infância, quando os estímulos e experiências exercem maior influência sobre ela do que em qualquer outra época da vida, descuidar deste período, significa desperdiçar um imenso potencial humano. Atendendo as crianças com profissionais especializados, capazes de fazer a mediação entre o que elas já conhecem e o que podem conhecer, significa investir no pleno desenvolvimento humano de uma forma inusitada.
Á medida que esta ciência da criança se democratiza, a Educação Infantil ganha prestígio e devemos investir cada vez mais, com a garantia do Cuidado e Educação a partir do nascimento, em instituições de Educação Infantil, conforme estabelece a Constituição Federal.
A Educação Infantil, que é a primeira etapa da Educação Básica, estabelece as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional e da socialização. As primeiras experiências da vida são as que marcam mais profundamente a pessoa; se positivas, levam a reforçar ao longo da vida as atitudes de auto-confiança, cooperação, solidariedade e responsabilidade.
Devemos oferecer às crianças oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem que sejam interessantes, desafiantes e enriquecedoras, pois é a Educação Infantil que inaugura a vida educacional da pessoa, juntamente com a família e a comunidade, tornando-se tão importante e necessário para o desenvolvimento da sociedade.
A Educação Infantil tem sofrido muitas transformações, iniciou como assistencialismo às camadas populares com o objetivo de higiene, alimentação e segurança. Passando a uma educação preparatória para a próxima etapa, até chegar a uma proposta de caráter pedagógico onde o cuidar e educar estão presentes, seguindo a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), acompanhado o ocorrido em todo o território nacional.
=== '''Concepção da Educação Infantil''' ===
* Matrícula e faixa etária: É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
* As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
* Jornada: É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui direito da criança até cinco anos, sendo dever do Estado e da família.
=== '''Objetivos Gerais da Educação Infantil''' ===
Segundo estabelece o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, sua prática deve se organizar de modo que as crianças desenvolvam as seguintes capacidades:
* Desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais independente, confiante em suas capacidades e percepção de suas limitações;
* Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites,desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar;
* Estabelecer vínculos afetivos e de troca entre adultos e crianças, fortalecendo sua auto-estima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e interação social;
* Demonstrando atitudes Estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista, interagindo com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;
* Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente, valorizando atitudes que contribuem para sua conservação;
* Brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;
* Utilizar as diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a compreender e ser compreendido, expressar suas ideias, sentimentos necessidades e desejos e avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua capacidade expressiva;
* Conhecer algumas manifestações culturais, de interesse, respeito e participação, valorizando a diversidade;
----[4] Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil / Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. — Brasília: MEC/SEF, 1998. 3v.: il. Volume 1: Introdução; Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica.– Brasília: MEC, SEB, 2010. 36 p.
== 3. Proposta Pedagógica e seus Objetivos ==
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