Direito Tributário Brasileiro/Princípios do direito tributário: diferenças entre revisões

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Neste capítulo, são contextualizados a partir da posição que ocupam no ordenamento, arrolados e conceituados alguns dos principais princípios que regem o direito tributário.
 
==Sistema jurídico==
[[wikipedia:pt:sistema|Sistema]] é um '''conjunto de elementos relacionados entre si e orientados por um vetor comum'''. <ref name=”CarvalhoDigital”>CARVALHO, Paulo de Barros. ''Curso de direito tributário''. 30. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Paginação irregular.</ref>
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A expressão ‘’sistema jurídico’’ pode ser usada tanto para se referir ao ''sistema da Ciência do Direito'', de natureza nomoempírica descritiva, quanto para se referir ao ''sistema do direito positivo'', de natureza nomoempírica prescritiva. <ref name=”CarvalhoDigital”/>
 
Enquanto os sistemas das ciências naturais são compostos por proposições descritivas de fenômenos naturais, o sistema da Ciência do Direito é composto por proposições descritivas de um fenômeno linguístico: o direito posto, um sistema de enunciados prescritivos. <ref name=”CarvalhoDigital”/>
 
==Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário==