Comprar uma casa em Portugal: diferenças entre revisões
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Após a angariação de dados e da negociação com o vendedor, enfim chegam a um acordo…
Uma vez que a [[w:Legislação Portuguesa|legislação portuguesa]] exige que a transmissão de imóveis seja feita via escrita é necessário o seguinte:
*'''
É apenas um papel, um documento que regula os direitos e deveres das partes e as condições estabelecidas no negócio durante o período que decorre até à realização do contrato definitivo.
para concretizarmos legalmente este contracto deveremos fazê-lo na Conservatória de Registo Predial do imóvel (custa 260 euros)
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*'''
O comprador deverá começar a fazer as diligências de alteração de registos. os registos provisórios de aquisição e de hipoteca na Conservatória Predial.
Isto é exigido quando o comprador pede dinheiro ao Banco.
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*'''[[w:IMT|Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis]] (IMT)'''
É o antigo imposto de SISA, agora com outro nome. O comprador ainda deverá desembolsar este imposto que vai incidir sobre o valor mais alto: ou o de venda (o da escritura – contrato promessa compra e venda) ou o patrimonial, que é um valor atribuído por uma avaliação das finanças.
Ver a tabela de percentagem por valor e atenção ao escalão de isenção
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*'''Contrato de Compra e Venda.'''
Aqui vamos fazer a [[wikt:escritura|escritura]], que terá de ser num [[w:Notário|Cartório Notarial]].
No caso de se ter feito um pedido de empréstimo bancário, primeiro realiza-se o contrato com o banco que é o mútuo com hipoteca.
(custa 142€)
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*'''Pedir isenção do IMI - [[w:IMI|Imposto Municipal sobre Imóveis]]'''
O novo proprietário dispõe de um prazo de 60 dias, após a realização da escritura, para requerer, no Serviço de Finanças da área do imóvel, a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Na tabela estão indicados os períodos de isenção de Imposto sobre Imóveis, em função dos valores patrimoniais de prédios urbanos ou suas fracções autónomas, construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos, destinados a habitação permanente do seu proprietário ou agregado familiar. O período de aquisição é contado a partir da data de aquisição ou de emissão da licença de utilização
Linha 112:
O cancelamento da hipoteca constitui o último passo que envolve a compra de uma habitação com recurso ao crédito.
Guarde cuidadosamente a caderneta predial, a escritura ou documento particular, as apólices dos seguros e quaisquer outros documentos respeitantes à habitação que comprou e ao empréstimo que contraiu.
== Links Externos ==
* [[w:Anexo:Lista de impostos de Portugal|Lista de impostos de Portugal]] na Wikipédia lusófona.
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