Licitações e contratos públicos no Brasil/Licitações/Modalidades: diferenças entre revisões
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Nova página: Segundo a Lei de Licitações, modalidade de licitação é a forma específica pela qual a licitação será conduzida, a partir de critérios definidos em lei, sendo que o principal ... |
Pregão eletrônico |
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O [[w:Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União]] orienta que, ''para evitar a insuficiência de propostas válidas, devam ser convidados um interessado a mais, a cada licitação nova, com relação à licitação anterior e também que, não se caracteriza desinteresse das empresas quando o convite estipular condições que apenas uma ou outra empresa é capaz de cumprir.''
=Pregão=
O pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento do objeto licitado se dá em sessão pública, podendo ser de duas formas:
;Presencial:
Quando a sessão pública é realizada com a presença dos licitantes no local da sessão.
;Eletrônico:
quando é realizado por sistema computadorizado, onde licitantes e pregoeiro estão em localidades diversas, interligados através da Internet.
Em ambas as formas, os licitantes apresentam suas propostas iniciais por escrito e, durante a sessão pública, oferecem lances, verbais ou eletrônicos.
O pregão não se limita a valores como as demais modalidades de licitação, e se destina a aquisição de '''bens e serviços comuns''', definidos em lei como ''aqueles bens e serviços que podem ser comparados objetivamente através de especificações e características comuns no mercado'', tais como canetas, mesas, cadernos, serviços de limpeza e conservação, vigilância, etc. Desta forma, a escolha das propostas é possível tão somente em função do preço ofertado.
Segundo a legislação vigente, '''o pregão é obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo que a sua não utilização em tais casos deve ser justificada pela autoridade competente.'''
==Peculiaridades do pregão==
*Não é permitido impor limites para o número de lances por licitante;
*Os lances poderão ser verbais (pregão presencial) lu pela Internet (pregão eletrônico);
*No pregão presencial, os lances iniciam-se pelo licitante que ofertou o maior lance escrito;
*Os valores dos lances deverão ser decrescentes e distintos, snedo que no pregão presencial, o licitante somente pode oferecer lance menosr que o lance de seus concorrentes 9deve combrir a proposta dos concorrentes); já no pregão eletrônico, o licitante deve ofertar lance inferior ao seu próprio (deve cobrir a sua própria oferta);
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