Ficheiro:Em Defeza do Projecto de Codigo Civil Brazileiro (1906).pdf
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Descrição do ficheiro
Clóvis Beviláqua: Em Defeza do Projecto de Codigo Civil Brazileiro
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| Autor |
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| Título |
Em Defeza do Projecto de Codigo Civil Brazileiro |
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| Descrição |
Português: Clóvis Beviláqua foi autor do primeiro Código civil brasileiro, promulgado em 1916 e vigente até o advento do novo Código civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. |
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| Língua | português | |||||||||||||||||||||
| Data de publicação | 1906 | |||||||||||||||||||||
| Origem | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/224223 | |||||||||||||||||||||
Licenciamento
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Esta obra está no domínio público tanto no Brasil como nos Estados Unidos uma vez que foi inicialmente publicada no Brasil (não sendo publicada nos EUA no prazo de 30 dias) e teve a sua primeira publicação antes de 1 de março de 1989 sem satisfazer as formalidades de copyright dos EUA, tais como a notificação de copyright e é um dos seguintes casos:
O autor faleceu em 1944, portanto esta obra está no domínio público no seu país de origem e noutros países e áreas onde o período de proteção dos direitos de autor é igual ou inferior à vida do autor mais 70 anos. Para mais informação, veja as explicações em Non-U.S. copyrights.
Em 1 de janeiro de 1996, estavam no domínio público no Brasil: Obras cujo autor morreu antes de 1936; obras anónimas, equiparadas, ou obras de pessoa colectiva cujos autores não estão individualmente identificados, com primeira publicação ou divulgação antes de 1936; obras fotográficas, ou produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia, que pelo seu objecto e condições de execução não possam ser consideradas como criação artística produzidas antes de 20 de junho de 1998; obras publicadas ou encomendadas pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983; obras cinematográficas, fonográficas, fotográficas e de artes aplicadas concluídas antes de 1936. As obras continuaram entrando em domínio público até 20 de junho de 1998 (não incluído), quando a Lei 9.610 entrou em vigor, 120 dias após a publicação (pub. 20 de fevereiro de 1998).
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Histórico do ficheiro
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| Data e hora | Miniatura | Dimensões | Utilizador | Comentário | |
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| atual | 17h16min de 9 de setembro de 2023 |  | 783 × 1 227, 542 páginas (54,91 MB) | Junglk | Uploaded a work by {{creator|wikidata=Q1789913}} from https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/224223 with UploadWizard |
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