Prática Forense em Direito Tributário Brasileiro/Medidas de iniciativa do contribuinte

Neste capítulo, são expostas as principais peças, divididas em seis petições iniciais e em uma petição que pode ser levada diretamente aos autos da execução fiscal, que pode apresentar o contribuinte em face de circunstâncias tributárias injustas.

O momento oportuno para apresentação de cada peça é ditado pelo estágio da cobrança do tributo, que, para fins de avaliação da medida a ser adotada pelo sujeito passivo, pode ser dividido em cinco fases principais , nos termos da linha do tempo abaixo:

Cumpre, pois, passar aos subcapítulos onde são examinados o conteúdo e a forma das peças.