Termos utilizados na administração pública/S

Sanção

Todo e qualquer processo de garantia daquilo que se determina em uma regra. (2)

Sanções administrativas

são advertências, multas, suspensões temporárias para contratar e declarações de idoneidade. (2)

SERVIDOR PÚBLICO

Pessoa legalmente investida de cargo público. Ocupante de cargo público. Esta expressão tem sido utilizada, também, de maneira genérica para designar todo aquele que possui vínculo profissional de trabalho com a administração pública.

SEGURO-GARANTIA

é uma modalidade de garantia solicitada pela Administração para garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais.

Siafem

Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios. Permite acompanhar e controlar toda a movimentação financeira do Estado. (2)

Siafísico

Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras. (2)

SINDICÂNCIA

é quando uma autoridade toma ciência de irregularidade no serviço público sendo obrigada a promover a sua apuração imediata, assegurada ao acusado ampla defesa.

SONEGAÇÃO FISCAL

Ato de deixar de pagar ou contribuir com o Estado, iludindo a lei.

Sociedade de economia mista

"é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta" (Decreto-lei n. 200/67, art. 5º). (2)

SUBVENÇÃO ECONÔMICA

é aquela que se destina a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (6)

SUBVENÇÃO SOCIAL

é aquela que se destina a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa (6)