Utilizador:Thiago Marcel/Auditor/Administrativo

1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material editar

1.1 Sentidos da expressão "Administração Pública" O estado é composto da união de indivíduos com conjunção de vontade a formá-lo (povo) em uma base geográfica (território) e submetido a dirigentes máximos (governo), que, por sua vez, submetem-se a uma ordem jurídica. O estado tem seus poderes partidos entre o Executivo

2.a Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes editar

2.b Princípios da administração pública editar

3.a Administração pública direta e indireta editar

3.b Órgãos e entidades editar

3.c Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado editar

3.d Empresas públicas e sociedades de economia mista editar

3.e Subsidiárias editar

3.f Participação do Estado no capital de empresas privadas editar

3.g Autarquias e fundações públicas editar

3.h Consórcios públicos editar

4. Terceiro Setor editar

5.a Agentes públicos editar

5.b Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito editar

5.c Servidores públicos temporários editar

5.d Servidores públicos federais estatutários editar

5.e Empregados públicos editar

5.f Disciplina constitucional dos agentes públicos editar

5.g Legislação federal aplicável aos agentes públicos editar

6. Improbidade administrativa editar

7.a Atos administrativos editar

7.b Requisitos de validade editar

7.c Atributos editar

7.d Classificações editar

7.e Convalidação editar

7.f Extinção editar

7.g Atos privados praticados pela administração pública editar

7.h Fatos administrativos editar

8. O processo administrativo em âmbito federal editar

9. Poderes administrativos editar

10.a Licitações públicas e contratos administrativos editar

10.b Sistema de Registro de 12 Preços editar

10.c Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores editar

10.d Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação editar

10.e Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 2008 e atualizações posteriores editar

10.f Contratação de micro empresas e empresas de pequeno porte editar

10.g Regime diferenciado de contratações públicas, Instrução Normativa SLTI/MP nº 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores editar

10.h Margem de preferência nas contratações públicas editar

10.i Contratos de repasse editar

10.j Convênios editar

10.k Termos de cooperação editar

10.l Acordos, em sentido amplo, celebrados pela administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas editar

10.m Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e atualizações posteriores editar

10.n Diretrizes da Comissão Gestora do SICONV editar

11.a Serviços públicos editar

11.b Concessão, permissão e autorização de serviços públicos editar

11.c Parcerias público-privadas editar

12.a Bens públicos editar

12.b Regime jurídico editar

12.c Classificações editar

12.d Uso de bens públicos por particulares editar

12.e Uso privativo dos bens públicos editar

13. Intervenção do Estado na propriedade privada editar

14. Responsabilidade civil do Estado editar

15. Controle da administração pública editar

16. Sistemas administrativos editar

17.a Ética Profissional do Servidor Público editar

17.b Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal editar

17.c Conflito de Interesses no Serviço Público editar

18.a Acesso à Informação em âmbito federal editar

18.b Política de Segurança da Informação no âmbito da Receita Federal do Brasil editar