Utilizador:Thiago Marcel/Auditor/Tributário

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1. Competência Tributária

2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar

2.1. Imunidades

2.2. Princípios Constitucionais Tributários

3. Conceito e Classificação dos Tributos

4. Tributos de Competência da União

4.1. Imposto sobre a Importação

4.2. Imposto sobre a Exportação

4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados

4.6. Imposto sobre Operações Financeiras

5. Contribuições Sociais

5.1. Contribuição para o Pis/Pasep

5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n.8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição

5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007)

5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

6. Tributos de Competência dos Estados

7. Tributos de Competência dos Municípios

8. Simples

9. Legislação Tributária

9.1. Constituição

9.2. Emendas à Constituição

9.3. Leis Complementares

9.4. Leis Ordinárias

9.5. Leis Delegadas

9.6. Medidas Provisórias

9.7. Tratados Internacionais

9.8. Decretos

9.9. Resoluções

9.10. Decretos Legislativos

9.11. Convênios

9.12. Normas Complementares

10. Vigência da Legislação Tributária

11. Aplicação da Legislação Tributária

12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária

13. Obrigação Tributária Principal e Acessória

14. Fato Gerador da Obrigação Tributária

15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária

16. Domicílio Tributário

17. Responsabilidade Tributária. Conceito

17.1. Responsabilidade dos Sucessores

17.2. Responsabilidade de Terceiros

17.3. Responsabilidade por Infrações

18. Crédito Tributário. Conceito

19. Constituição do Crédito Tributário

19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento

19.2. Hipóteses de alteração do lançamento

20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades

21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades

22. Pagamento Indevido

23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades

24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

25. Administração Tributária

25.1. Fiscalização

25.2. Dívida Ativa

25.3. Certidões Negativas

26. Seguridade social

26.1. Conceituação

26.2. Organização e princípios constitucionais

27. Regime Geral de Previdência Social

27.1. Segurados obrigatórios

27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial

27.3. Segurado facultativo: conceito, características

28. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário

29. Financiamento da seguridade social

29.1. Receitas da União

29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes

29.3. Salário-de-contribuição

29.3.1. Conceito

29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes

29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social

29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes

29.4.2. Prazo de recolhimento

29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária

29.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características

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