Utilizador : Thiago Marcel/Auditor/Tributário
Índice
1 1. Competência Tributária 2 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar 3 2.1. Imunidades 4 2.2. Princípios Constitucionais Tributários 5 3. Conceito e Classificação dos Tributos 6 4. Tributos de Competência da União 7 4.1. Imposto sobre a Importação 8 4.2. Imposto sobre a Exportação 9 4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 10 4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 11 4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados 12 4.6. Imposto sobre Operações Financeiras 13 5. Contribuições Sociais 14 5.1. Contribuição para o Pis/Pasep 15 5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins 16 5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 17 5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n.8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição 18 5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007) 19 5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 20 6. Tributos de Competência dos Estados 21 7. Tributos de Competência dos Municípios 22 8. Simples 23 9. Legislação Tributária 24 9.1. Constituição 25 9.2. Emendas à Constituição 26 9.3. Leis Complementares 27 9.4. Leis Ordinárias 28 9.5. Leis Delegadas 29 9.6. Medidas Provisórias 30 9.7. Tratados Internacionais 31 9.8. Decretos 32 9.9. Resoluções 33 9.10. Decretos Legislativos 34 9.11. Convênios 35 9.12. Normas Complementares 36 10. Vigência da Legislação Tributária 37 11. Aplicação da Legislação Tributária 38 12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária 39 13. Obrigação Tributária Principal e Acessória 40 14. Fato Gerador da Obrigação Tributária 41 15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária 42 16. Domicílio Tributário 43 17. Responsabilidade Tributária. Conceito 44 17.1. Responsabilidade dos Sucessores 45 17.2. Responsabilidade de Terceiros 46 17.3. Responsabilidade por Infrações 47 18. Crédito Tributário. Conceito 48 19. Constituição do Crédito Tributário 49 19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento 50 19.2. Hipóteses de alteração do lançamento 51 20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades 52 21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades 53 22. Pagamento Indevido 54 23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades 55 24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 56 25. Administração Tributária 57 25.1. Fiscalização 58 25.2. Dívida Ativa 59 25.3. Certidões Negativas 60 26. Seguridade social 61 26.1. Conceituação 62 26.2. Organização e princípios constitucionais 63 27. Regime Geral de Previdência Social 64 27.1. Segurados obrigatórios 65 27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial 66 27.3. Segurado facultativo: conceito, características 67 28. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário 68 29. Financiamento da seguridade social 69 29.1. Receitas da União 70 29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes 71 29.3. Salário-de-contribuição 72 29.3.1. Conceito 73 29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes 74 29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social 75 29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes 76 29.4.2. Prazo de recolhimento 77 29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária 78 29.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características
1. Competência Tributária
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2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar
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2.1. Imunidades
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2.2. Princípios Constitucionais Tributários
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3. Conceito e Classificação dos Tributos
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4. Tributos de Competência da União
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4.1. Imposto sobre a Importação
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4.2. Imposto sobre a Exportação
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4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
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4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados
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4.6. Imposto sobre Operações Financeiras
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5. Contribuições Sociais
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5.1. Contribuição para o Pis/Pasep
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5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
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5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n.8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição
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5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007)
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5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
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6. Tributos de Competência dos Estados
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7. Tributos de Competência dos Municípios
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9. Legislação Tributária
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9.1. Constituição
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9.2. Emendas à Constituição
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9.3. Leis Complementares
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9.4. Leis Ordinárias
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9.5. Leis Delegadas
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9.6. Medidas Provisórias
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9.7. Tratados Internacionais
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9.8. Decretos
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9.9. Resoluções
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9.10. Decretos Legislativos
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9.11. Convênios
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9.12. Normas Complementares
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10. Vigência da Legislação Tributária
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11. Aplicação da Legislação Tributária
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12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
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13. Obrigação Tributária Principal e Acessória
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14. Fato Gerador da Obrigação Tributária
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15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária
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16. Domicílio Tributário
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17. Responsabilidade Tributária. Conceito
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17.1. Responsabilidade dos Sucessores
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17.2. Responsabilidade de Terceiros
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17.3. Responsabilidade por Infrações
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18. Crédito Tributário. Conceito
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19. Constituição do Crédito Tributário
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19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento
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19.2. Hipóteses de alteração do lançamento
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20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades
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21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades
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22. Pagamento Indevido
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23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades
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24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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25. Administração Tributária
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25.1. Fiscalização
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25.2. Dívida Ativa
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25.3. Certidões Negativas
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26. Seguridade social
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26.1. Conceituação
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26.2. Organização e princípios constitucionais
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27. Regime Geral de Previdência Social
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27.1. Segurados obrigatórios
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27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial
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27.3. Segurado facultativo: conceito, características
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28. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
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29. Financiamento da seguridade social
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29.1. Receitas da União
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29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes
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29.3. Salário-de-contribuição
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29.3.1. Conceito
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29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes
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29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
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29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes
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29.4.2. Prazo de recolhimento
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29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária
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29.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características
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