Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Bibliografia
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Referências Bibliográficas
editar- ↑ AHUALLI, Tânia Mara; SENA, Jaqueline. Ativismo judicial e as cláusulas gerais processuais no direito brasileiro. In: DIDIER JR, Fredie (coord.); NALINI, José Renato (coord.); RAMOS, Glauco Gumerato (coord.); LEVY, Wilson (coord.). Ativismo Judicial e Garantismo Processual. Salvador: JusPODIVM, 2013. p. 329-350.
- ↑ ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MIRANDA, Aline Aparecida de. A promoção da segurança jurídica na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. In: Direito Público contemporâneo – A nova LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura [EPM], p. 41-61, 2023. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/i.2.%20a%20promo%C3%A7%C3%A3o%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica.pdf?d=638234826641753795
- ↑ ALVES, Maria Olivia Pinto Esteves. Espaço da conciliação, da mediação e da arbitragem no Direito Público - breves considerações. In: ÁVILA, Henrique de Almeida (org.) LAGRASTA, Valeria Ferioli (org.). Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses – 10 anos da Resolução CNJ nº 125/2010. São Paulo: Instituto Paulista de Magistrados, p. 443-450, 2020.
- ↑ ALVES, Rubens. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 1994.
- ↑ AMADEI, Vicente de Abreu. Urbanismo realista. Campinas: Millennium, 2006.
- ↑ AMADEI, Vicente Celeste; AMADEI, Vicente de Abreu. Como lotear uma gleba, 4ª ed. Campinas: Millennium, 2014.
- ↑ AMADEI, Vicente de Abreu. Concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. In: NALINI, José Renato; LEVY, Wilson (Coord.). Regularização Fundiária. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014a.
- ↑ AMADEI, Vicente de Abreu. Inovações urbanísticas no Estatuto da Cidade. In: NALINI, José Renato; LEVY, Wilson (Coord.). Regularização Fundiária. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014b.
- ↑ AMADEI, Vicente de Abreu. Mandado de segurança – algumas questões práticas. Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, vol. 8, Ano 2, mar./abr. 2015. São Paulo: TJSP, 2015. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Biblioteca/Revistas/Revista08/pdf/e-JTJ-Vol08.pdf
- ↑ AMADEI, Vicente de Abreu; PEDROSO, Alberto Gentil de Almeida; MONTEIRO FILHO, Ralpho Waldo de Barros. Primeiras Impressões Sobre a Lei Nº 13.465/2017. São Paulo: ARISP, 2017. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Primeirasimpressoes-sobre-a-lei-13465_2017.pdf
- ↑ AMADEI, Vicente de Abreu. Uniformização de Jurisprudência no novo CPC e os institutos do IRDR e IAC. Revista Jurídica Eletrônica, nº 1, Dez 2017-Jan 2018. São Paulo: TJSP, 2017/2018. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Comunicacao/RevistaJuridicaEletronica/RJE-volume01.pdf?d=1657131227466
- ↑ AMADEI, Vicente de Abreu. Obrigação propter rem e loteamento de acesso controlado. Opinião Jurídica 6. Direito Imobiliário. São Paulo: SECOVI-SP, 2018. p. 107-115.
- ↑ AMADEI, Vicente de Abreu. A cidade e as áreas contaminadas. In: Cadernos Jurídicos, nº 52, Direito Urbanístico, Volume 2, p. 39/49, nov./dez. 2019. São Paulo, Escola Paulista da Magistratura [EPM], 2019. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/cj_n52_03_3_a_cid+ade_e_areas_contaminadas.pdf?d=637123718921175051
- ↑ AMADEI, Vicente de Abreu. Registro de imóveis e parcelamento do solo, 2ª ed. São Paulo: RT - Revista dos Tribunais, 2022.
- ↑ AMADEI, Vincente de Abreu. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: panorama, princípios e principais modificações. In: Direito Público contemporâneo – A nova LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura [EPM], p. 117- 138, 2023a. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/ii.1.%20nova%20lei%20de%20licita%C3%A7%C3%B5es.pdf?d=638234827890983231
- ↑ AMADEI, Vincente de Abreu. 1. Improbidade administrativa e sua reforma – principais alterações da Lei nº 14.230/21 e seus impactos nos processos em curso e findos. Novatio legis in mellius em Direito Administrativo Sancionador: retroatividade ou irretroatividade da lei nova. In: Direito Público contemporâneo – A nova LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura [EPM], p. 373-428, 2023b. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/iii.1.%20improbidade%20administrativa.pdf?d=638234831703866895
- ↑ ANDRADE, Silvia Maria Meirelles Novaes de. A execução da sentença no processo expropriatório. In: FEDERIGHI, Wanderley José (org.) ... [et al.]. Ação de desapropriação: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, p. 283-319, 1999.
- ↑ AMARAL, Antônio Carlos do. Teoria geral do direito. São Paulo: Saraiva, 2010.
- ↑ AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, Juridiquês em (bom) português, 1ª Edição, Ediouro Editora, 2005
- ↑ ARAÚJO, Ruy Magalhães de. Expressões jurídicas latinas aplicadas ao cotidiano forense (Pequeno dicionário comentado), disponível em: http://www.filologia.org.br/revista/36sup/index.pdf
- ↑ AZEVEDO, Paulo de Barros. Hermenêutica jurídica. São Paulo: Atlas, 2009.
- ↑ BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Brasília: Editora UnB, 1999.
- ↑ BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
- ↑ BRASIL, Ministério Publico Federal - MPF. Glossário de Termos Jurídicos, disponível https://www.mpf.mp.br/ba/sala-deimprensa/glossario
- ↑ BRASIL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, 2023, disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples.pdf
- ↑ BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Glossário, disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/glossario
- ↑ BRASIL, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJE/RJ. Dicionário Jurídico. disponível em: https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/182315962/dicionario-juridico.pdf
- ↑ BRASIL, Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo - PGE/RS. Glossário da PGE/RS, disponível em: https://mpes.mp.br/glossario/
- ↑ BRASIL, Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF. Tesauro de Contas do TCDF, disponível em: https://www.tc.df.gov.br/cobgi/tematres-tcdf/vocab/
- ↑ BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP. Vocabulário Jurídico Juizados Especiais. 2023, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/JuizadosEspeciais/JuizadosEspeciais/VocabularioJuridico
- ↑ BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP; Centro de Apoio ao Direito Público - CADIP. Glossário Jurídico - Direito Público. 2023, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPublico/Pdf/Cadip/ESP-CADIP-GLOSSARIO-JURIDICO.pdf?d=1702305755897
- ↑ BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro TRT/RJ 1ª Região. Glossário Jurídico, disponível em: https://www.trt1.jus.br/glossario-juridico
- ↑ BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - TRT2. Glossário Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho - TRT2, disponível, em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/informacoes/glossario-de-termos-juridicos
- ↑ BRASIL, Tribunal Regional Federal TRF 2ª Região - TRF2. Glossário Jurídico em Linguagem Simples. disponível em https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/institucional/LIODS/vocabulario-juridico-em-linguagem-simples.pdf
- ↑ BRASIL, Tribunal Regional Federal TRF 2ª Região - TRF2. Juridiquês do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2. disponível em https://www10.trf2.jus.br/ai/perguntas/juridiques/
- ↑ BRASIL, Superior Tribunal de Justiça - STJ. Vocabulário Jurídico (Tesauro), disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/thesaurus/
- ↑ BRASIL, Superior Tribunal Eleitoral. Tesauro da Justiça Eleitoral, disponível em: https://www.tse.jus.br/institucional/biblioteca/tesauro-da-justica-eleitoral
- ↑ BRASIL, Supremo Tribunal Federal - STF, Glossário Jurídico, disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/glossario.asp
- ↑ BRASIL, Supremo Tribunal Federal - STF. Vocabulário Jurídico (Tesauro), disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/tesauro/pesquisa.asp
- ↑ CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o direito. São Paulo: Saraiva, 2003.
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
- ↑ COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
- ↑ CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa. 4 ed. 2010. ISBN 978-85-86368-63-9
- ↑ DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
- ↑ FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2018.
- ↑ FIÚZA, César. Manual de direito civil. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
- ↑ GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
- ↑ GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário compacto jurídico. 2010, 14 ed. Rideel
- ↑ GUIMARÃES, Hélio. Fundamentos do direito público. São Paulo: Saraiva, 2002.
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
- ↑ LACERDA, João. Filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2017.
- ↑ LOPES, José Reinaldo de Lima. História do direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
- ↑ MACHADO NETO, Antônio Luís. Teoria geral do direito. São Paulo: Malheiros, 2007.
- ↑ MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
- ↑ MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada. São Paulo: Atlas, 2003.
- ↑ MORAES, Alexandre de. Direitos fundamentais e estado democrático de direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
- ↑ NOVELINO, Marcelo. Constitucionalismo e democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
- ↑ NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
- ↑ OLIVEIRA, Maria Célia N. de. Por dentro do MPF: Ministério Público Federal para Jornalistas. 1ª Edição, PGR, 2005
- ↑ PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Teoria geral do direito privado. São Paulo: Saraiva, 1996.
- ↑ REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
- ↑ REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
- ↑ RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
- ↑ SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
- ↑ SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
- ↑ SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001
- ↑ SÃO PAULO, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Revista do advogado, 2024. Imprenta: São Paulo, AASP, disponível em: https://www.aasp.org.br/revista-do-advogado/
- ↑ SÃO PAULO, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Enciclopédia Jurídica, disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/, ISBN 978-85-60453-35-1
- ↑ SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
- ↑ SCHIER, Adriana. Constitucionalismo e controle de constitucionalidade. Curitiba: Juruá, 2012.
- ↑ SILVA, Guilherme A; GONÇALVES, Williams. Dicionário de relações internacionais. 2. ed. rev. e ampl. Barueri, SP : Manole, 2010.
- ↑ SILVA, Plácido e Silva. Vocabulário Jurídico. 20ª Edição, Editora Forense, 2002
- ↑ SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
- ↑ SILVA, José Afonso da. Poder constituinte e constituição. São Paulo: Malheiros, 1997.
- ↑ SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação constitucional. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
- ↑ SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
- ↑ SOIBELMAN, Leib; FONTES, A; DELMAS, M; FRIEDE, Roy Reis. Enciclopédia do Advogado - 5 ed., rev. e atual. de acordo com a Constituição em vigor. - Rio de Janeiro: Thex Ed.: Biblioteca Universidade Estácio de Sá, 1995. ISBN 8585575093 (enc.).
- ↑ SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira. 2. ed. São Paulo: LeYa, 2015.
- ↑ STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
- ↑ TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
- ↑ TORRES, Ricardo Lobo. Direito constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
- ↑ VIANNA, Luiz Werneck. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
- ↑ VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva, 2017.
- ↑ WALDRON, Jeremy. Teoria constitucional contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2011.
- ↑ WEISS, Robert. Direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
- ↑ ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
- ↑ ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito penal brasileiro: teoria do crime. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
- ↑ ZIMMERMANN, Augusto. Teoria geral do estado. São Paulo: Atlas, 2017.
- ↑ ZWEIGERT, Konrad; KÖTZ, Hein. Introdução ao direito comparado. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.