Lei de acesso à Informação no Brasil

Objetivo

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O objetivo do livro é contribuir com a criação de uma metodologia para promover a Lei de Acesso à Informação no Brasil. Pretende-se divulgar resultados de diversas pesquisas referente à implantação dessa lei nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, busca-se descrever metodologias imprescindíveis para promover que o cidadão brasileiro faça uso dessa legislação e que as informações obtidas pela lei sejam reconhecidos e utilizadas pela imprensa e sociedade.


Índice

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Sobre a Lei

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  • Como a Lei surgiu
  • O que a Lei diz
  • Sobre o intuito da Lei (controle social, transparência, participação)

A implementação da Lei no território brasileiro

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  • O sistema e-SIC da Controladoria Geral da União
  • Os sistemas ao nível estadual
  • As capitais
  • O caso do Rio de Janeiro
  • Análise do avanço da implementação ...
  • Municípios brasileiro

Pela Lei de Acesso à Informação, cada município é obrigado a criar um serviço de informação ao cidadão.

A implementação da lei por setor da administração pública

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Ministérios Federais

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Instituições federais com status de Ministérios

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Secretarias
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Órgãos
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A implementação da lei para programas federais

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A Lei e o Movimento de Dados Abertos

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Estratégias para promover a Lei de Acesso à Informação

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  • Promover o jornalismo de dados
  • Criar aplicativos
  • Queremos saber
  • CKAN
  • Lista da Transparência Hacker

Lei de Acesso à Informação e aplicativos

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Queremos analisar alguns aplicativos e refletir sobre sua aplicabilidade.

  • pybossa
  • CKAN
  • GoogleRefine
  • Scraperwiki