Lei de acesso à Informação no Brasil/Educação

Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios, Bloco L www.mec.gov.br
Criação	14 de novembro de 1930
Aloizio Mercadante, atual ministro.
Atual ministro	Aloizio Mercadante
Vinculado a	Órgão sem vínculo
Orçamento	R$ 65,2 bilhões (2010)

Principais órgãos públicos que promovem a educação e suas competências

Administração direta do Ministério da Educação

1. Consultoria Jurídica
2. Gabinete do Ministro
3. Conselho Nacional da Educação
4. Secretaria Executiva
   1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA)
      1. Secretaria de Educação Superior (SESU)
      2. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
      3. Secretaria de Educação Básica (SEB)
      4. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI)
         1. Instituto Nacional de Educação de Surdos
         2. Instituto Benjamin Constant
      5. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)
      6. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)
   2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO)
   3. Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI)

Administração Indireta do Ministério da Educação

1. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
2. Fundação Nacional do Desenvolvimento da Educação
3. Fundação Joaquim Nabuco
4. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
5. Colégio Pedro II
6. Escolas Técnicas Federais
7. Escolas Agrotécnicas Federais
8. Centros Federais de Educação Tecnológica
9. Instituições Isoladas de Ensino Superior
10. Universidades Federais
11. Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Acompanhamento de fluxos financeiros

Procedimentos licitatórios

Programas públicos que regulamentam a educação

Fontes de dados interessantes e acesso à informação

Formas de financiamento da educação pública

• Censo escolar