Microeconomia/Falhas de governo

Vimos que sempre que se perdiam transações que poderiam ocorrer voluntariamente, estávamos na presença de uma ineficiência econômica. Tal situação derivava ora da intervenção do governo (preços mínimos, máximos, impostos, quotas,...) ora da existência de falhas de mercado (poder de mercado, bens públicos, informação e externalidades).

Da mesma forma como se identificaram estas ineficiências confiou-se que cabe ao governo corrigir e criar um mercado economicamente eficiente. Através de mecanismos de controle e regulação o Estado pode ser capaz de corrigir as ineficiências; contudo, nem sempre estas ineficiências são corrigidas. Por quê?

É necessário ter em consideração os seguintes aspectos:

1. O Estado não dispõe de toda a informação. Os grandes grupos econômicos que causam as falhas de mercado (monopólios, oligopólios,...) não disponibilizam a totalidade da informação sobre o mercado onde operam. Através de manobras legais e fiscais apresentam informação incompleta e/ou adulterada. Desta forma, tendo em conta essa informação o Estado nem sempre consegue corrigir as ineficiências econômicas.

2. Vivendo num Estado democrático existem limites à ação do Estado. Ainda que disponha de informação não tem ao seu dispor todos os meios necessários para corrigir os problemas. Existem limites legais definidos por leis e pela constituição que impedem os governos de tomarem determinadas medidas. Ou seja, existem barreiras legais que, num estado democrático, impedem (e bem!) os governos de não olharem a meios para atingir os fins.

3. Por fim, o objetivo do Estado e dos Governos não é atingir a eficiência econômica. O Estado tem como missão proteger e representar as populações. Desta forma surge, como nos deparámos várias vezes ao longo dos capítulos anteriores, um conflito entre eficiência e redistribuição. O Estado, na sua tomada de decisões não procura atingir apenas a eficiência econômica. Preocupado com a questão da redistribuição de rendimentos e a Justiça Social, o Estado é obrigar a ter que sacrificar alguma da eficiência econômica para proteger as populações. Surge por isso um trade-off (balanço) que deve ser feito. Esse balanço não é passível de análise neste livro pois é relativo (depende de pessoa para pessoa).