Teoria da Constituição/Teoria contemporânea da Constituição

Teoria contemporânea da Constituição

O Desafio para a Democracia

Podemos afirmar, sem qualquer margem de erro que, o grande desafio das democracias, ou seja, das maiorias constitucionais, é a própria natureza do exercicio do poder com base em leis escritas. Tal como já diziam os nossos egrégios avós, as leis são cegas. O poder tem uma clara tendência para dominar a razão no relacionamento entre os dois. Ou, parafraseando Pascal, pode-se dizer que o poder tem a razão que a razão desconhece. E por outro lado, a razão tem o poder que o poder não tem. A modernidade baseia-se na racionalidade como a forma principal de trabalhar em democracia. Mas as interações entre a razão e o poder são de tal modo fortes que um poder baseando-se na razão torna-se fraco. A fragilidade das democracias atuais assenta nas seguintes proposições:

O poder define a realidade
A racionalidade é dependente do contexto, o contexto de racionalidade é poder, e poder quebra a linha divisória entre a racionalidade e a racionalização
Racionalização apresentada como a racionalidade é a principal estratégia no exercício do poder
Quanto maior o poder, menor é a racionalidade
As relações de poder estáveis são mais típicas da política, administração e planeamento do que a confrontos antagônicos
As relações de poder estão constantemente a serem produzidos e reproduzidos
A racionalidade do poder tem raízes históricas mais profundas do que a racionalidade pura.
Em confronto aberto, o poder tem razão
Racionalidade nas relações de poder são mais característicos das relações de poder estáveis do que de confrontos
O poder da racionalidade está inserida nas relações de poder estáveis em vez de confrontos

A ênfase normativa dos projetos constitucionais é deixar o funcionamento do poder em aberto e, portanto, a meio caminho para razão a ser dominada pelo poder.

Dai que a atitude normativa correta terá que levar sempre em linha de conta o trabalho já realizado pelos anteriores legisladores sob pena de caminharmos no sentido da nossa própria auto-destruição.

Bibliografia

Bent Flyvbjerg,Rationality and Power: Democracy inPractice, University of Chicago Press, 1998, pp. 225-236