Direito Tributário Brasileiro/Direito tributário: diferenças entre revisões
| [edição não verificada] | [edição verificada] |
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m →Dois sentidos da expressão direito: Mudança no posicionamento de tabela |
mSem resumo de edição |
||
Linha 1:
O objeto de estudo desse curso é o direito tributário positivo, isto é, o conjunto articulado de prescrições que estipulam como devem ser a '''
A seguir, serão esclarecidas confusões existentes em torno do termo ''direito'', bem como expostos, explicados e diferenciados os conceitos de ''direito tributário no sentido de direito tributário positivo'' e de ''direito tributário no sentido de ramo didaticamente autônomo da ciência do direito''.
| |||