Teoria da Constituição/Constitucionalismo como processo político-jurídico

As experiências constitucionais

A experiência constitucional, no ambiente anglo-saxão, segue o modelo do Common Law, cujos maiores expoentes são o Reino Unido e os Estados Unidos da América. O sistema romano-germânico é o tradicionalmente adotado na Europa continental e tem como principais marcos os sistemas jurídicos francês e alemão.

Constituição na Idade Antiga

Obras de Aristóteles: A Política; A Constituição de Atenas. Constituição: Regulação do poder político; Política. Cícero: Constitutio.

Idade Média

Caracteriza-se pela fragmentação do poder. Magna carta de 1215, marco do constitucionalismo medieval.

Idade Moderna

Inicia-se com a centralização do poder e o absolutismo. Com sua queda, há o advento do liberalismo.

Inglaterra: 1215 – Magna Charta Libertatum

Acordo entre a aristocracia e a nobreza: criação das figuras legais do habeas corpus, tribunal do júri, legalidade penal e tributária (devido processo legal, due proccess of law.

Constitucionalismo liberal

Imerso no marco do liberalismo e do iluminismo.

Experiência britânica

• 1215 – Magna Charta Libertatum. Conselho privado (Privy Council) ⇒ Parlamento
• 1628 – Petition of rights ⇒ Monarquia constitucional.
• 1689 – Bill of rights
• 1701 – Act of settlment
• 1911/1949 – Parliament Acts
• 1972 – European Communities Act
• 1998 – Human Rights Act

As convenções constitucionais são costumeiras e a jurisprudência é firmada com base nos precedentes da Câmara dos Lordes. Princípio constitucional mais importante: supremacia do Parlamento.

Experiência estadunidense

• Independência (1776)
• Constituição codificada (1787)
• República
• Presidencialismo
• Federação
• O controle judicial da constitucionalidade das leis tem seu precedente firmado em 1803, quando a Suprema Corte analisou o caso Marbury x Madison. O Chief Justice, John Marshall, conclui, na análise da admissibilidade, pela inconstitucionalidade de lei determinando que o julgamento do caso seria decidido pela Suprema Corte.

Experiência francesa

• 1789 – Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
• 1799 – Primeira Constituição.
• 1802 – Constituição.

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• 1958 – Atual Constituição

Constitucionalismo social e as cartas do Estado de bem-estar social

O Estado de bem-estar social, também conhecido como Estado Providência ou Welfare State é aquele que provê uma série de direitos sociais aos cidadãos de modo a mitigar os efeitos naturalmente excludentes da economia capitalista sobre as classes sociais menos favorecidas. Sua implantação tem início na primeira metade do século XX, a partir do final da década de 1910 e início da década de 1920. Manifesta-se inicialmente na Constituição do México de 1917, da União Soviética em 1918 e da Alemanha de 1919 (Carta de Weimar), destacando-se pela garantia dos direitos sociais e pelo intervencionismo na economia. Nos Estados Unidos da América – embora não de maneira explicitamente constitucional – o processo se dá através do New Deal de Franklin Delano Roosevelt.