Termos utilizados na administração pública/B

Bens: são valores materiais ou imateriais, que podem ser objeto de uma relação de direito. (2)

BENS PÚBLICOS: são os bens que formam o conjunto de coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, sobre as quais o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autárquicas ou paraestatais. Nos termos do Código Civil, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominiais. (12)

Bolsa Eletrônica de Compras (BEC): viabiliza as compras para entrega imediata, através de meios eletrônicos, nos casos de licitação dispensada pelo valor e nos casos de convite eletrônico, o que tem proporcionado a redução dos preços e a garantia da qualidade da entrega dos bens adquiridos. (2)