Índice
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Licitações
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Contratação direta
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Contratos
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Conceito
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Noções gerais
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Tipos de contratos públicos
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Convênios
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Formalização do contrato
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Nulidade do contrato
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Rescisão contratual
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Duração dos contratos
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Elaboração dos contratos
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Cláusulas necessárias
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Outros elementos essenciais
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Observações gerais sobre as cláusulas necessárias
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Alterações nos contratos
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Termo de aditamento
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Apostila
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Subcontratação
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Publicidade
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Acompanhamento e fiscalização dos contratos
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Referências bibliográficas
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